A greve marcada para sexta-feira no Metropolitano de Lisboa terá serviços mínimos, ordena o tribunal arbitral do Conselho Económico e Social, numa deliberação presente na sua página da Internet.

No período entre as 7:00 e as 21:00 do próximo dia 17 de abril 'devem ser asseguradas em todas as estações e por cada período de uma hora de fundionamento, 25% das composições habitualmente afetas ao transporte de passageiros, devendo, se e quando o resultado da aplicação daquela percentagem for inferior à unidade ser assegurado um serviço de circulação», decidiu o tribunal arbitral.

No período de greve que antecede o período de funcionamento das empresa (6:00 às 22:00) «devem ser asseguradas as atividades indispensáveis à preparação dos serviços previstos».

O tribunal salienta «não ser irrelevante, do ponto de vista da aferição da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito dos serviços mínimos ora decretados, o facto de estarmos em presença de uma situação caracterizada pela sucessiva marcação de greves num meio de transporte que desempenha um papel de relevo no exercício de direitos fundamentais de milhares de cidadãos que importa compatibilizar com o direito à greve, em particular o direito ao trabalho, à saúde e à educação».

Os juízes justificam, assim, a decisão de decretar os serviços mínimos com a «satisfação de necessidades sociais impreteríveis» associadas ao transporte de utentes no metro. 

Esta é, de resto, uma semana de greves no setor dos transportes, sendo que o tribunal definiu já, também,   serviços mínimos para a greve nos comboios de 5ª feira.