Em carta aberta ao ministro da Educação, representantes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC), que já reúne 15 mil assinaturas a favor da contagem integral do tempo de serviço congelado, pedem que o governante junte a sua assinatura.

Num texto hoje divulgado, a Comissão Representativa da ILC pede a Tiago Brandão Rodrigues que não adote a posição já assumida por outros ministros deste Governo ao afirmarem que “são todos Centeno”, propondo que “talvez valha a pena ser cidadão por um dia e servir o país, mesmo com risco de uma futura carreira política”, assinando a iniciativa legislativa que pretende chegar às 20 mil assinaturas.

Só com esse número de assinaturas a ILC, lançada por um grupo de professores em abril e que já reúne 15 mil assinaturas, pode ser discutida na Assembleia da República enquanto projeto de lei, o qual pretende garantir aos professores a contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado para progressão na carreira.

Numa referência a uma frase do próprio ministro da Educação, que disse em entrevista que iria “lutar radicalmente” pelos professores, os representantes da ILC defendem que “lutar radicalmente pelos professores é lutar pelas suas condições de vida e salário, como elemento essencial para melhoria do sistema de ensino português”.

“No caso de Vossa Excelência, como o Ministério das Finanças o vem impedindo de resolver o problema supracitado, por via negocial com os sindicatos (como se viu no episódio, publicamente constrangedor, que protagonizou no início desta semana), a via parlamentar será, no nosso entender, mais eficaz, pois quem aprova a despesa, antes do Ministro das Finanças, é a Assembleia da República”, lê-se na carta aberta.

O “episódio, publicamente constrangedor” é uma referência às declarações no início da semana de Tiago Brandão Rodrigues, nas quais admitiu que as limitações financeiras do Estado impediam aceder às reivindicações dos sindicatos dos professores para a contagem integral do tempo de serviço, dando as negociações por encerradas depois de os sindicatos terem recusado a proposta da tutela de apenas recuperar dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, e retirando por completo esta proposta por falta de acordo com os sindicatos.

No dia seguinte, durante o debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro voltou atrás na palavra do ministro da Educação, dizendo que a proposta do Governo continuava em cima da mesa se os sindicatos estivessem disponíveis para continuar a negociar.

“O Governo prometeu resolver o problema e pode até ter usado linguagem arrevesada e ardilosa, tendo em vista poder agora negá-lo (como tentou fazer esta semana). Mas, no tocante a Vossa Excelência, pessoa que reputamos de honesta e franca, cremos que não nos pretendeu enganar com palavras dúbias e que assume a intenção de lutar radicalmente pelos professores”, escrevem os responsáveis pela ILC ao ministro da Educação.

Num texto cheio de referências a declarações recentes sobre a questão que opõe professores a Governo há também uma à metáfora do relógio usada pelo primeiro-ministro António Costa para falar sobre o descongelamento, com os responsáveis pela ILC a recusarem querer receber qualquer pagamento retroativo, querendo apenas que o Estado lhes pague a progressão a que entendem ter direito, “mesmo que chegue atrasada”.

“Em suma, o que pretendemos não é que o relógio ande para trás, mas apenas que comece a contar realmente para futuro, repondo a legalidade do Estatuto da Carreira Docente, sem atrasos e sem que os ponteiros tropecem em mais injustiças, para além daquelas a que fomos sujeitos pelo anterior Governo”, afirmam, acrescentando que “a única solução equitativa é que não se prolongue a reposição mais do que para além desta legislatura, que acaba já em 2019”.

Os representantes da ILC pedem uma audiência ao ministro para explicar os fundamentos da iniciativa “e proporcionar o momento em que a assine”, mas pedem que se não concordar com a audiência, que aceda a “dar visibilidade à assinatura, que muito honraria todos os docentes”.