Os institutos politécnicos públicos reclamam, depois das universidades, um reforço das transferências do Estado de cerca de 60 milhões de euros, em 2014 e 2015, após as deliberações do Tribunal Constitucional (TC) sobre os salários na Função Pública.

Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) estima que estão em falta mais de 27 milhões de euros em 2014 e 30 milhões de euros em 2015.

Há cerca de uma semana, o TC considerou constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015, dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo atual executivo para compensar o chumbo do mesmo tribunal, em maio, da redução dos vencimentos superiores a 675 euros.

No comunicado, o CCISP refere que, em 2014, a «saúde financeira» dos institutos públicos que representa «se agravou no seguimento da decisão proferida em maio pelo Tribunal Constitucional», pelo que os politécnicos «irão necessitar de um reforço financeiro superior a 27 milhões de euros para poder assegurar o seu normal funcionamento até ao fim do corrente ano».

A nota adianta que as despesas dos politécnicos, incluindo salários, poderão novamente agravar-se em 2015, «atendendo aos impactos decorrentes da última decisão do Tribunal Constitucional», pelo que estima que no próximo ano «o valor ainda em falta para equilibrar os orçamentos das instituições seja próximo dos 30 milhões de euros».

O CCISP indicou que pediu à tutela «instruções precisas sobre a forma como poderão [os institutos] submeter os seus orçamentos equilibrados e reais, de acordo com o previsto na lei».

Numa reação, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) remeteu para uma resposta enviada anteriormente à Lusa, a propósito do orçamento das universidades, na qual indica que espera que «as instituições preparem e comuniquem os seus orçamentos atempadamente», embora admitindo eventuais ajustes posteriores.

No esclarecimento, refere que, «como em anos anteriores», o MEC e o Ministério das Finanças «irão acompanhar as dificuldades que as instituições dizem estar a encontrar na submissão do orçamento», para 2015, «sabendo-se que o valor da massa salarial ainda carece de uma definição governamental, o que poderá implicar um posterior ajustamento».

A tutela adianta, sem mencionar os acertos a serem feitos já em 2014, que «os níveis salariais de 2015» dos funcionários públicos «ainda não foram definidos pelo Governo», e «estavam dependentes do acórdão do TC, que só muito recentemente foi divulgado».

As universidades e os institutos politécnicos públicos têm, até sexta-feira, de apresentar à tutela os seus orçamentos para 2015.

Na terça-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas reclamou um reforço, em 2015, nas transferências do Estado de 50 a 70 milhões de euros, para pagamento de salários.

Há uma semana, o MEC anunciou um corte até 1,5% nas dotações orçamentais globais para o ensino superior público, em 2015. A tutela justifica a medida com o «cumprimento da redução do défice público» e «a continuação do rigor orçamental».

Universidades e institutos politécnicos alegam que, nestes termos, podem estar ameaçados diversos compromissos, como a contratação de pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos e a oferta formativa.

Na terça-feira, o Instituto Politécnico do Porto decidiu não submeter à tutela o seu orçamento para 2015, em protesto contra o subfinanciamento do Estado à instituição, estimado em 3,73%, que pode conduzir, a seu ver, à redução da sua atividade.