O secretário de Estado Adjunto da Saúde afirmou esta quarta-feira que a decisão de mudar o Infarmed para o Porto "será equilibrada, refletida e ponderada" e garantiu que serão salvaguardados os interesses dos profissionais daquele organismo.

Falando aos jornalistas à margem de uma entrega de 22 viaturas de emergência e reanimação no Hospital Fernando Fonseca, na Amadora, Fernando Araújo afirmou que se trata "de uma decisão estrutural, que não foi tomada por impulso nem de forma simples".

Visa seguramente os interesses do país", garantiu, quando questionado sobre o que vai acontecer às 400 famílias afetadas por esta mudança.

O governante salientou que é preciso "a continuidade dos serviços do Infarmed" e que se irá "avaliar o interesse dos profissionais, que são de excelência".

Fernando Araújo garantiu que “esta decisão não teve nada a ver com a decisão” da Agência Europeia do Medicamento que soube na terça-feira que não iria para o Porto, uma das cidades candidatas à sede do organismo europeu.

“O ‘timing’ é escolhido do ponto de vista político”, mas “a decisão em si, o estudo, a ponderação e a reflexão estão feitas há algum tempo”, referiu.

Para o Governo, a lógica da mudança é “promover a descentralização dos serviços” da saúde pública, indicou, acrescentando que, “até ao final do ano vai haver mais novidades” nesta área.

Fernando Araújo reconheceu que “a decisão iria ser sempre questionada” fosse qual fosse a altura do anúncio público.

O secretário de Estado afirmou ainda que o Ministério da Saúde tem estado em conversações com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, para decidir o local para onde irá o Infarmed, aproveitando o “levantamento exaustivo das alternativas” já estudadas para a Agência Europeia do Medicamento.

Quanto às atuais instalações do Infarmed, serão “aproveitadas para um fim ou outro”, adiantou.

O ministro da Saúde, que esteve esta quarta-feira reunido com representantes dos trabalhadores da sede da autoridade nacional do medicamento, anunciou terça-feira que a sede da entidade vai ser mudada de Lisboa para o Porto.

De acordo com Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

PSD quer que Câmara de Lisboa repudie mudança da sede do Infarmed 

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar uma moção no sentido de o município repudiar a decisão do Governo de mudar a sede da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) da capital para o Porto.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve acesso, os vereadores Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa querem que o executivo "repudie veementemente a decisão do Governo" e "manifeste, de imediato, a sua solidariedade com os trabalhadores do Infarmed e com a Comissão de Trabalhadores do Infarmed".

Os sociais-democratas querem também que sejam equacionados "todos os recursos políticos e legais que estão constitucionalmente disponíveis para impedir a execução desta decisão", uma vez que "o Governo não pode tomar esta decisão sem antes consultar a Câmara Municipal de Lisboa".

Os vereadores do PSD entendem que o Governo (PS) tomou esta decisão "sem ter especificado quais os recursos materiais e humanos que serão transferidos de Lisboa para a cidade no Porto e sem que se tenha conhecido a existência de qualquer avaliação das consequências da saída da sede de Lisboa".

O Governo não pode colocar em causa o cumprimento da missão legal do Infarmed de regular e de supervisionar os setores dos medicamentos e produtos de saúde em Portugal", advoga o documento, que acrescenta também que o Executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa "não pode jogar com a vida dos trabalhadores do Infarmed e com a vida das suas famílias".

Na opinião dos vereadores do PSD, "a cidade de Lisboa não pode colaborar, nem assistir silenciosamente, a manobras políticas de compensação pela derrota técnica e política, auto-induzida, que constituiu a decisão da União Europeia de ter escolhido a cidade de Amesterdão para a futura sede da Agência Europeia do Medicamento, em detrimento da frágil candidatura portuguesa".

Assim, é do entendimento dos vereadores do PSD que o anúncio do Governo é irregular, não fundamentado, injustificado e constitui uma decisão uma opção política errada, ignorando o serviço público aos portugueses e os direitos dos trabalhadores do Infarmed, evidenciando ainda um desrespeito pela cidade de Lisboa e pelos seus órgãos autárquicos", salienta a moção que deverá ser apreciada na reunião privada do executivo, na quinta-feira.

Para Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa, a decisão ignora a história deste instituto, foi tomada "sem terem sido ouvidos os seus trabalhadores" e "ignorando que as estruturas que integram a administração indireta do Estado são dotadas de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e que, nestes termos, a mudança da sua sede social não pode resultar de uma decisão pessoal e unilateral do ministro".

Em declarações à agência Lusa, João Pedro Costa questionou se o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista Fernando Medina, tinha conhecimento desta transferência, e se está de acordo com a decisão.

"Este caso reflete o que se passa em Lisboa, que é a irrelevância política do dr. Fernando Medina, aqui assumida pelo próprio dr. António Costa, um presidente de Câmara incapaz de defender os cidadãos e os trabalhadores da cidade de Lisboa perante as decisões do seu próprio partido", acrescentou.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.