O Governo vai reforçar com mais cerca de 320 mil euros a subvenção atribuída a três Núcleos de Apoio à Vítima e 14 entidades gestoras das Casas de Abrigo.

O reforço dos apoios para a proteção a vítimas de violência doméstica vai ser formalizado esta sexta-feira, numa cerimónia agendada para as 12:00, na Presidência de Conselho de Ministros, em Lisboa, onde a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, assina uma Carta de Compromisso com as 17 entidades.

Dos total de novos apoios, 172 mil euros têm como destino o financiamento do processo de autonomização das vítimas, no momento em que deixam as casas de acolhimento. Estas verbas deverão dar resposta às necessidades destas instituições até 2015.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado explicou que o apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica vem já desde 2013, tendo sido na altura atribuído um total de 530 mil euros às diversas casas abrigo.

Por outro lado, apontou que cabe à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) acompanhar e monitorizar trimestralmente o uso que as várias entidades fazem das verbas que lhes são atribuídas.

Segundo Teresa Morais, quando «consideram que há entidades que já despenderam uma parte substancial dessas verbas, antes que esses apoios terminem, fazem uma renovação desses apoios».

«O que se vai passar amanhã [hoje] é precisamente a renovação desse apoio financeiro a um conjunto de 17 entidades que já tinham consumido 50% ou mais dos apoios anteriormente atribuídos para estes efeitos», adiantou a governante.

Quanto aos Núcleos de Apoio à Vítima (NAV), explicou que, já em 2013, seis, dos 10 espalhados pelo país, tinham ultrapassado em mais de 50% a verba de que dispunham, razão pela qual ainda o ano passado tiveram direito a um reforço.

Dos restantes quatro, constatou-se agora que há três que precisam de um reforço de verba, indo para estes os tais 172 mil euros.

«O financiamento destas estruturas é um encargo muito sério e muito pesado da Segurança Social, mas há a possibilidade de fazer um apoio complementar através das verbas dos jogos sociais que foram entretanto atribuídos à área da Igualdade, com prioridade para sua utilização no domínio da prevenção da violência doméstica e da proteção das suas vítimas».

Segundo a nota do gabinete da secretária de Estado, estas verbas vão permitir que as 17 entidades reforcem as «suas valências de apoio social, jurídico, psicológico», acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, bem como realizem ações de informação e formação a nível local.

Teresa Morais adiantou também que cada NAV recebe 25 mil euros cada um, enquanto em relação às entidades gestoras das casas abrigo a verba é atribuída consoante o número de vagas.

A secretária de Estado deixou ainda a garantia de que estes reforços continuarão a ser feitos sempre que necessário e antecipou mesmo que já em novembro vai haver lugar a novo reforço.