A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) revelou que houve "avanços" nas negociações com o Ministério da Justiça sobre a revisão dos Estatutos, mas que os trabalhos ainda não foram concluídos, prosseguindo dia 29 de junho.

Manuela Paupério falava aos jornalistas à porta do Ministério da Justiça (MJ), após uma delegação da ASJP ter estado reunida com a ministra da Justiça para discutir o projeto de revisão dos Estatutos dos magistrados judiciais.

Foi mais uma manhã de trabalho intenso, mas ainda não concluímos os trabalhos. Vamos continuar dia 29", declarou a presidente da ASJP, observando que "há pontos que ainda estão em aberto" e que é "preciso discutir".

Segundo Manuela Paupério, tem havido "vontade de se chegar a um entendimento" e essa vontade é "recíproca", no sentido de encontrar "soluções consensuais".

A dirigente da ASJP admitiu que tem havido cedência de ambos os lados nas negociações e mostrou-se convicta de que as negociações terminarão dia 29, até porque o processo negocial "não pode continuar indefinidamente".

Há bastantes pontos em que houve avanços no sentido pretendido", salientou Manuela Paupério, que recusou a ideia de os juízes estão a negociar sob a ameaça de greve.

A este propósito, sublinhou que essa possibilidade existe, mas que a mesma não está marcada, notando que quando terminarem as negociações tudo será pesado nos "pratos da balança".

Contraproposta em análise

A ASJP entregou há semanas uma contraproposta ao Ministério da Justiça sobre a revisão dos Estatutos, em que apresenta soluções de revalorização da carreira e propostas concretas quanto ao regime disciplinar dos magistrados judiciais.

Segundo explicou então João Paulo Raposo, secretário-geral da ASJP, a proposta inicial era de mera reposição do subsídio de compensação no valor de 775 euros, depois de este ter baixado para 620 durante o período da troika.

A ASJP pretendia assim a requalificação do subsídio atual e o restabelecimento de uma verdadeira carreira.

Outra preocupação contida na contraproposta prendia-se com a defesa da independência dos juízes, salvaguardando qualquer interferência na função jurisdicional.

Em causa estava uma norma do projeto de revisão dos Estatutos que impõe um dever de respeito e obediência dos juízes a ordens ou instruções do presidente do tribunal e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina destes magistrados, que integra diversos membros designados pelo poder político.

A ASJP entende que aquela norma redunda num "mecanismo de verdadeira subordinação administrativa" e lembra que os juízes só devem obediência às decisões dos tribunais superiores.