O Governo vai criar, a partir de setembro, uma casa abrigo para homens vítimas de violência doméstica, uma experiência piloto para dar resposta a um fenómeno que representa já cerca de 15% do total de casos.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo ministro-adjunto, no decorrer da audição parlamentar na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde Eduardo Cabrita revelou que, apesar de a maioria das vítimas de violência doméstica ser composta por mulheres, há cada vez mais casos de homens.

Nesse sentido, o Governo pretende criar uma resposta específica para estes homens, a primeira do género em Portugal, avançando com um projeto-piloto no Algarve, com capacidade para dez vítimas, e que irá funcionar durante um ano.

Em declarações aos jornalistas, no final da audição, Eduardo Cabrita referiu que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2015 dá conta de cerca de 15% de homens vítimas de violência doméstica.

Durante a audição, a secretária de Estado para a Igualdade e Cidadania, Catarina Marcelino, disse que há já um acordo com a associação ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero) para encontrar respostas específicas para as pessoas LGBTI, vítimas de violência doméstica.

A secretária de Estado adiantou, também, que o Governo está a trabalhar para alargar a capacidade de atendimento às vítimas, apontando que "há um grande défice no interior de Portugal", e que a "resposta é de facto insuficiente".

De acordo com Catarina Marcelino, estão a ser criados mais gabinetes de apoio à vítima e a alargar-se esta rede de forma concertada com os municípios.

"Os protocolos estão a ser assinados com os municípios, estão a ser assinados com o Instituto de Medicina Legal, que, pela primeira vez, integra estes protocolos, e estamos também a alargar estes protocolos ao Ministério Público", adiantou a governante.

Catarina Marcelino defendeu a importância desta estratégia, apontando que as casas abrigo têm de ser a última resposta, articulando com as respostas de emergência.

Sobre as respostas de emergência, a secretária de Estado anunciou que, com recurso às verbas dos Jogos Sociais, vão ser abertas candidaturas a 15 de julho, para mais 50 vagas imediatas e outras 50, em fase posterior.

"O que fará com que, até 2020, vamos ter mais cem vagas de respostas de emergência a vítimas de violência doméstica, e estamos certos de que evitaremos que as mulheres tenham como primeira resposta a casa abrigo", apontou Catarina Marcelino.

A secretária de Estado aproveitou ainda para dizer que existem atualmente 37 casas abrigo no país, e que a "Segurança Social assumiu o compromisso deste ano, de abrir as casas abrigo que estavam prontas, mas que não tinham acordos de cooperação para funcionar".

Em causa estão mais três casas abrigo, o que totalizará 40 instalações.