A Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE), entrega na quinta-feira à Organização Internacional do Trabalho uma queixa contra o Estado por incumprimento das suas obrigações legais relacionadas com o estatuto de carreira.

O presidente da ASF-ASAE, Albuquerque do Amaral, disse à agência Lusa que na origem da queixa está o descontentamento com a ausência de um estatuto profissional, que os inspetores reclamam desde 2006, quando foi criada a instituição.

Albuquerque do Amaral lembrou que a “ASAE é o único órgão de polícia criminal que não possui um estatuto próprio”.

“Esta queixa vem no seguimento de outras iniciativas que temos desenvolvido e tem por base uma revindicação antiga: nós queremos um estatuto de carreira profissional. Somos dos poucos órgãos de polícia criminal sem estatuto de carreira profissional e nunca vimos vontade por parte da tutela em resolver a situação”, explicou.


Por isso, a associação vai apresentar na quinta-feira na Organização Internacional do Trabalho, em Lisboa, apresentar uma exposição/queixa contra o Estado Português, por incumprimento das suas obrigações legais.

Sobre o novo Governo, Afonso de Albuquerque disse que a associação deseja que “haja novos procedimentos”.

“Temos fé que, seja qual for o governo, haja um novo procedimento, que acabe a mentira e que não se criem falsas expectativas, mas fica o alerta: nós não vamos parar, pois não estamos a exigir nada demais. Estamos a exigir um estatuto em que estejam consignados valores que são muito caros e que já estão consagrados em estatutos para outros organismos”, salientou.

Albuquerque do Amaral lembrou também que os inspetores da ASAE vão fazer um dia de greve no aniversário desta autoridade, a 03 de novembro, num protesto que foi aprovado em assembleia geral da ASF-ASAE.

“A ASF-ASAE decretou o próximo dia 03 de novembro como um dia de greve, que culminará com a realização de uma manifestação, que decorrerá no Porto, junto à Biblioteca Municipal Almeida Garrett”, disse.


A associação sindical critica a forma “pouco clara e ambígua” como a direção da ASAE se tem relacionado com os seus funcionários e o “silêncio e o total alheamento da tutela” perante os alertas e reivindicações dos trabalhadores, que estão “preocupados com o continuado e negligente definhar“ da ASAE, seja no que diz respeito à “gritante falta de recursos humanos seja de meios materiais”.

O sindicato diz ainda que há uma “flagrante falta de estratégia” para encarar o futuro da ASAE, uma autoridade demasiado importante para o país por ser um garante da segurança alimentar dos portugueses.