A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) anunciou este sábado que vai solicitar à Presidência da República a não promulgação do decreto-lei sobre a formação inicial de professores, por esta ter sido aprovada «sem negociação».

Em comunicado, a Fenprof acusa ao governo de ter aprovado o decreto-lei sobre formação inicial de professores (Regime jurídico da habilitação profissional para a docência) «sem que fosse desenvolvido qualquer processo negocial com as organizações sindicais, como seria obrigatório».

Perante este facto, a Federação vai segunda-feira à Presidência da República para requerer a não promulgação do decreto-lei «até que sejam respeitados os imperativos legais estabelecidos que, a não serem, tornaria ilegal e inconstitucional este diploma».

No mesmo comunicado, esta organização acusa o Ministério da Educação de desinvestir nos professores e no aumento das suas qualificações, ao fixar três equiparações a bolseiro e zero licenças sabáticas.

«O MEC não desenvolveu qualquer processo negocial sobre esta matéria, como deveria ter feito, não fundamenta a sua decisão e, com a sua prática, dificulta ainda mais a elevação das qualificações dos docentes anulando, com este despacho, um direito que os professores e educadores têm consagrado no seu estatuto de carreira», adianta a Fenprof.

A Fenprof vai exigir, junto do Ministério, «a fundamentação sobre as quotas impostas unilateralmente e a abertura de um processo negocial específico».