O Governo e a indústria farmacêutica assinaram, esta terça-feira, em Lisboa, um acordo mediante o qual as empresas farmacêuticas vão colaborar na redução da despesa pública com medicamentos com uma contribuição de 160 milhões de euros.

O acordo foi assinado pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, e pelo presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes, tendo o ministro salientado a importância da contribuição da indústria, «num valor muito significativo para o Serviço Nacional de Saúde e para os Hospitais».

A adesão ao acordo por parte das empresas de medicamentos é feita a partir de agora, no prazo de um mês.

Este é o terceiro acordo que a Apifarma faz com a atual equipa do Ministério da Saúde, estando o presidente da associação convicto de que a maior parte das empresas associadas vão aderir, como disse aos jornalistas após a assinatura.

Segundo o documento, as empresas aderentes aceitam colaborar com o objetivo de reduzir a despesa pública com medicamentos «com uma contribuição cujo valor será proporcional à quota de mercado por si individualmente detida em 2014, calculada por referência aos encargos totais do Serviço Nacional de Saúde (ambulatório e hospitalar)».

Quanto às empresas que não aderirem, o Ministério irá depois «estudar» outro «tipo de medidas» que, «como no passado», podem ser «reduções administrativas de preços», disse o ministro.

«A contribuição da indústria [farmacêutica], no ano passado, foi diretamente para as contas dos hospitais e foi muito importante, em termos do equilíbrio que os hospitais apresentaram» em 2013, frisou Paulo Macedo, afirmando-se satisfeito porque, «potencialmente, os hospitais têm uma contribuição de 160 milhões».

Segundo o acordo hoje assinado, o Ministério também se compromete a «desenvolver esforços» para continuar a proceder ao pagamento das dívidas do Estado à indústria farmacêutica, com o presidente da Apifarma a estimar que não esteja muito longe dos 1,3 milhões de euros.

João Almeida Lopes disse aos jornalistas que os acordos entre o Ministério da Saúde e a Apifarma representaram «uma poupança para a fatura do medicamento no Serviço Nacional de Saúde de praticamente um terço».

«O acordo deste ano é ligeiramente mais gravoso do que o do ano passado, mas há uma preocupação dos agentes económicos não só em colaborar com o ajustamento, mas também em garantir condições de acesso de alguma medicação inovadora, que possa ser posta à disposição dos doentes portugueses, mais cedo e com oportunidade», disse João Almeida Lopes.

Para este ano a despesa pública com medicamentos, no Serviço Nacional de Saúde, está fixada nos dois mil milhões de euros.