O presidente do Governo dos Açores afirmou, esta quarta-feira, que a Força Aérea está sem meios para assegurar as chamadas evacuações médicas no arquipélago e sublinhou que esta não é «uma questão de competências» de governos.

Ministro: Força Aérea não tem de fazer evacuações médicas nos Açores

«Não percebi muito bem o argumento do senhor ministro, porque este problema não é um problema de competências» entre governos da República e Regional, afirmou Vasco Cordeiro, em reação a declarações de hoje do ministro da Defesa, Aguiar-Branco.

O ministro afirmou, numa audição parlamentar, que as evacuações médicas nos Açores são da competência direta do Governo Regional e que o protocolo com a Força Aérea (FA) prevê apoio em função dos meios disponíveis e «foi cumprido» no caso ocorrido no sábado, quando um homem ferido morreu na ilha de São Jorge sem ter sido transferido para o hospital por falta de meios aéreos.

«A única questão que é necessário esclarecer aqui é se está ou não está assegurada nos Açores esta capacidade da Força Aérea realizar estas missões. Os dados que eu tenho apontam para que não está», disse Vasco Cordeiro, afirmando que há três helicópteros nas regiões autónomas para serem usados nestas situações (dois nas Lajes e um em Porto Santo), mas, desde o final do ano passado, a FA tem apenas uma tripulação completa disponível para os operar.

«Mas, então, o que é que acontece se é necessária mais do que uma evacuação? (...) Mas isso não causa estranheza a ninguém? Não causa estranheza ao senhor ministro?», acrescentou, em declarações aos jornalistas em São Jorge.

O presidente do executivo açoriano sublinhou que o transporte urgente de doentes, sob a designação de «evacuações sanitárias», é uma das missões da FA, atribuída a duas das suas esquadras (751 e 502), e que o protocolo a que Aguiar Branco se referiu não tem a ver com «questões de competências da região», mas com a forma como se processa o relacionamento entre a proteção civil açoriana e os militares quando surge um caso destes.

«O que eu julgo ser a minha competência, e mais que a minha competência, a minha obrigação, é esclarecer cabalmente o que se passou, desagrade isso a quem desagradar», acrescentou, sublinhando que não ordenou nenhum inquérito à FA, como referiu Aguiar Branco, mas sim um inquérito para esclarecer o que aconteceu na situação de São Jorge, «na componente em que obviamente ela tem intervenção por parte de entidades regionais» e na sua relação com a FA.

A este propósito, lembrou que no despacho em que ordenou o inquérito sublinhou não estar em causa «o empenho, o profissionalismo e a dedicação» dos militares da FA que têm prestado e prestam serviço nos Açores.

Sublinhando que «a questão não se resolve com jogos de palavras ou com guerras entre governos», Vasco Cordeiro acrescentou que «os aspetos essenciais» neste caso não são aqueles para os quais o ministro «quis dirigir» o assunto, como a alegada falta de certificação do aeródromo de São Jorge para voos noturnos (que, reiterou, só se aplica a voos comerciais).

«Acredito que não tenha sido a intenção, ou faço votos para que não tenha sido essa a intenção, mas aquilo que as palavras do senhor ministro da Defesa dão a entender é que estamos entregues à nossa sorte, estamos para aqui. Isso é inadmissível», afirmou, considerando igualmente inaceitável «a perspetiva de que as funções e missões só se cumprem até onde houver meios».

Quanto às dívidas dos Açores à FA por causa destas missões, referidas por Aguiar Branco, o presidente do Governo Regional disse «não ter essa indicação».

«Mas se por acaso a região está a dever alguma coisa à Força Aérea portuguesa ou ao Governo da República, pagará, como sempre tem pagado. Mas acho de mau gosto, nesta situação, misturar as duas coisas», afirmou.