O Tribunal da Relação de Évora confirmou esta sexta-feira a condenação dos dois inspectores da Polícia Judiciária no caso Leonor Cipriano, não dando provimento aos dois recursos apresentados pelos inspectores.

O advogado de Leonor Cipriano, Marcos Aragão Correia, disse à agência Lusa que o Tribunal da Relação considerou «amplamente suficiente» toda a prova produzida em primeira instância para provar a existência «de um grave crime de tortura» contra Leonor Cipriano.

No julgamento, que decorreu em Faro, durante vários meses, os dois inspectores da Polícia Judiciária, Gonçalo Amaral e António Cardoso, foram condenados a penas suspensas de um ano e seis meses e dois anos e três meses, respectivamente.

Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão, foi condenado como autor de um crime de falsidade de depoimento, e António Cardoso, como autor de um crime de falsificação de documento.

Segundo Marcos Aragão Correia, o Tribunal da Relação de Évora declarou «improcedentes» todos os recursos, inclusive a pretensão dos arguidos de «renovação de prova».

O advogado acrescenta que os juízes que analisaram os recursos confirmaram que Leonor Cipriano «foi brutalmente torturada por vários agentes da Polícia Judiciária portuguesa que permanecem não identificados».

Marcos Aragão Correia disse ainda que, em consequência desta decisão, Leonor Cipriano irá apresentar uma queixa formal contra o Estado Português à Organização das Nações Unidas por violação «grosseira dos mais básicos Direitos Humanos».

Segundo o advogado, será pedida a condenação e expulsão de Portugal da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.