A GNR e a PSP vão receber 616 mil euros do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) destinados à prevenção e segurança rodoviárias, informou este sábado o ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.

O despacho do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que destina estes 616.833 euros do FGA às forças de segurança, é distinto do despacho emitido em junho deste ano, pelo mesmo governante, para destinar 1,524 milhões de euros do FGA também à PSP e GNR, disse à Lusa uma fonte do Ministério.

A verba agora atribuída (616 mil euros) vai ser dividida em partes iguais pela GNR e pela PSP, tal como aconteceu em junho, e destina-se à aquisição de «equipamento a utilizar no âmbito das missões de fiscalização rodoviária», tais como alcoolímetros e testes de despiste de consumo de substâncias psicotrópicas, leitores de tacógrafos e equipamento de proteção individual dos elementos que integram as unidades de trânsito das forças de segurança e utilizem motociclos.

O FGA é um fundo autónomo que funciona junto do Instituto de Seguros de Portugal e garante o pagamento das indemnizações decorrentes de acidentes de viação causados por veículos que não tenham o seguro obrigatório válido ou eficaz à data do acidente.

O financiamento deste fundo é feito através de uma taxa imputada às empresas de seguros que, tendo a faculdade de transmitir esse encargo, transmitem-no para os segurados.

Em 2013, o FGA pagou um total de 15 milhões de euros de indemnizações às vítimas de acidentes em que os responsáveis não tinham seguro, o que traduziu uma quebra de 18% face a 2012.