A GNR elaborou duas contra ordenações cometidas pela Câmara de Mértola, uma por abate ilegal de eucaliptos e outra por abertura de vias de comunicação numa zona protegida do concelho, foi hoje anunciado.

No passado dia 10 de outubro, o coordenador do Centro de Estudos da Mina de S. Domingos (Mértola), Luís Baltazar, acusou a câmara de ter ilegalmente abatido eucaliptos e aberto acessos na zona de proteção da albufeira da Tapada Grande, junto àquela aldeia, mas o presidente do município negou a ilegalidade.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, Luís Baltazar refere que a GNR, após investigações, concluiu ter havido «ilegalidade» nos atos cometidos pela Câmara de Mértola e elaborou dois autos de notícia por contra ordenações, os quais foram enviados para as autoridades competentes para instauração dos processos e aplicação das respetivas coimas.

Contactado hoje pela Lusa, o oficial de relações públicas do Comando Territorial de Beja da GNR, tenente-coronel José Rosa, confirmou que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da guarda elaborou os dois autos de notícia por contra ordenações cometidas pela Câmara de Mértola.

Segundo informações da GNR, prestadas por Luís Baltazar, um dos autos de notícia, enviado para a Agência Portuguesa do Ambiente, deve-se ao corte de eucaliptos junto a uma linha de água da albufeira da Tapada Grande sem o devido licenciamento.

O outro auto de notícia, enviado para a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deve-se à abertura de novas vias de comunicação em área protegida.

Contactado hoje pela Lusa, o presidente da Câmara de Mértola, Jorge Rosa, escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, enquanto estiver a decorrer o processo interno aberto pela autarquia para averiguar o que se passou.

O autarca disse apenas que não teve conhecimento prévio da decisão de abater eucaliptos e abrir novas vias de comunicação na zona de proteção da albufeira da Tapada Grande.

«É com profunda consternação que se verifica a violação de um instrumento legal [Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande] precisamente pela instituição [Câmara de Mértola] que a nível local tem a obrigação de zelar pelo ordenamento do território», lamentou Luís Baltazar.

Independentemente da aplicação das coimas, que, «muito provavelmente», serão pagas «com o dinheiro dos contribuintes», «ficou provada a ilegalidade», frisou.

Segundo Luís Baltasar, a ilegalidade «deverá ter como consequência prática e imediata, além dos danos na qualidade ambiental da albufeira, a perda da muito aclamada bandeira azul» da praia fluvial da Tapada Grande, «a única atribuída a uma zona balnear interior em todo o Alentejo», o que poderá provocar «impactos negativos» no turismo local e regional.