A Guarda Nacional Republicana (GNR) defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, que a criação de um sistema de informação cadastral simplificada das florestas será “muito útil”, considerando que “é essencial para o sucesso da prevenção dos incêndios”.

Muitas vezes deparamo-nos com a urgência de saber quem é o dono do terreno e não temos essa informação, é difícil obter essa informação”, advogou o diretor do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, Vítor Caeiro, referindo que o cadastro das florestas “agiliza todos os procedimentos na gestão de combustível”.

No âmbito de uma audição parlamentar no grupo de trabalho da Reforma das Florestas, Vítor Caeiro enalteceu o projeto de lei do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, bem como as propostas para a criação de um banco nacional de terras e a alteração do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios.

Quanto ao banco de terras, não há dúvida que as terras têm que ter um responsável”, afirmou o responsável da GNR.

Em relação ao projeto de lei do Governo para alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, Vítor Caeiro disse que a proposta legislativa reforça o trabalho de prevenção de incêndios, considerando que o alargamento das redes de videovigilância e de vigilância móvel representam “um complemento” ao trabalho da Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV).

“Esta complementaridade da videovigilância vai ser importante e é benéfica, traz mais informação”, reforçou o diretor do SEPNA da GNR.

Neste âmbito, Vítor Caeiro manifestou-se também a favor do reforço da vigilância aérea, através de meios da Força Aérea e de aeronaves não tripuladas ‘drones’, advogando que “é fundamental”.

Apesar de ser a favor da videovigilância e da vigilância móvel, o responsável da GNR discorda que a gestão destes recursos seja da responsabilidade dos municípios.

Em cada um dos municípios, a gestão dos sistemas de vigilância móvel e de videovigilância é feita no âmbito municipal, de forma a garantir a maximização dos recursos na ocupação do território”, lê-se no projeto de lei do Governo para alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios.

Na perspetiva de Vítor Caeiro, “não será fácil esta gestão pelos municípios” e será até “impossível” a gestão municipal da vigilância móvel.

Em relação à obrigação dos proprietários procederem à gestão de combustível, o responsável da GNR mostrou-se a favor o alargamento do prazo de 15 de abril para 30 de abril, indicando que após esta data e até 31 de maio compete às autarquias fazer a “limpeza coerciva” dos terrenos.

Questionado sobre a fiscalização da gestão de combustível, Vítor Caeiro declarou que a GNR tem “tentado fazer o seu melhor nesta matéria”, indicando que “os meios de fiscalização nunca são os desejáveis”, pelo que deve haver um reforço nesta matéria.

Temos tido até algum sucesso no pagamento voluntário das coimas”, avançou o diretor do SEPNA da GNR, sem revelar mais pormenores sobre o número de coimas e o valor das mesmas.

Criado há cerca de um ano, o grupo parlamentar de trabalho da Reforma das Florestas começou esta quinta-feira o processo de audições sobre os projetos de lei apresentados neste âmbito pelo Governo e pelo Bloco de Esquerda (BE), pretendendo reunir com um total de mais de 40 entidades.

O trabalho deste grupo parlamentar de trabalho tem de estar concluído até ao dia 19 de julho, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas.

O Governo aprovou, a 21 de março, um pacote de medidas para a floresta, apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, como uma "tarefa gigantesca" e para o qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu um "vastíssimo consenso nacional".