A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou este domingo que a regulamentação do horário de referência na GNR está a ser «adiada», avançando que há militares que chegam a trabalhar 80 horas por semana.
Numa resposta ao grupo parlamentar do PCP sobre o horário de serviço na GNR, o Ministério da Administração Interna (MAI) afirma que se encontram em fase de avaliação os dois projetos-piloto desenvolvidos durante oito semanas em 2011 no comando de Viseu.
Segundo o MAI, o comando-geral da GNR realizou, em março do ano passado, no destacamento territorial de Mangualde (Viseu), um estudo de natureza experimental para aferir «a exequibilidade, vantagens e desvantagens da implementação» de um horário de referência de 40 horas semanais nos postos.
Por iniciativa do comando territorial de Viseu, foi levado a efeito, em Santa Comba Dão, um outro estudo, mas com uma metodologia diferente, adianta o MAI, esclarecendo que os dois projetos-piloto, que se desenvolveram durante oito semanas, encontram-se em fase de avaliação.
O presidente da APG, César Nogueira, disse à agência Lusa que os estudos têm como objetivo ¿atrasar cada vez mais a implementação dos horários de trabalho¿ na GNR, cuja regulamentação está prevista no estatuto profissional que entrou em vigor em janeiro de 2010.
César Nogueira disse igualmente que a regulamentação do horário de serviço tem vindo a ser adiada com o argumento da «falta de efetivos», o que, na sua opinião, «não corresponde à verdade».
O presidente da APG sublinhou que a GNR é a «única instituição na Europa que não tem um horário de trabalho», tendo os efetivos apenas direito a uma folga por semana após sete dias de trabalho.
César Nogueira adiantou que há militares que chegam a trabalhar 80 horas por semana.
O PCP considera que a resposta do MAI é «claramente insuficiente e nada clarificadora», sendo, por isso, uma das questões que o deputado comunista António Filipe vai fazer ao ministro Miguel Macedo, na quarta-feira, durante a audição na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.