O presidente do GEOTA considerou esta sexta-feira insuficiente a monitorização da qualidade do ar e da emissão de substâncias, realizada pelas empresas e pelo Estado, e realçou que em Portugal falta cultura de prevenção de riscos.

Falando à agência Lusa a propósito do surto de legionella que afeta a região de Vila Franca de Xira e, desde 07 de novembro, originou 311 casos de infeção, causou sete mortos e um óbito ainda sob investigação, João Joanaz de Melo disse que «a monitorização desta situação não foi suficiente», da parte das empresas e do Estado.

«A monitorização é primariamente uma responsabilidade das empresas, mas existe uma obrigatoriedade do Estado de supervisionar essa monitorização e de fazer ações de inspeção e fiscalização», especificou o responsável do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e do Ambiente (GEOTA).

Para o especialista, a ocorrência de um surto deste tipo «significa que, no mínimo se devia ter acautelado melhor a monitorização das fontes possíveis» de contaminação e «isso obviamente não foi feito, independemente de se estar a cumprir a lei ou não».

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou na terça-feira uma ação inspetiva extraordinária à empresa Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, para averiguar um eventual crime ambiental «por libertação de microrganismos» no ar.

«Há falta de cultura de prevenção de riscos, temos muito a prática de casa roubada, trancas à porta, quer de uma parte, quer da outra», ou seja, das empresas e do Estado, e «fazem-se as coisas pelos mínimos, na melhor das hipóteses faz-se o que a lei exige, há alguns casos em que há algumas empresas que fazem algo mais, mas não é muito frequente», disse ainda o responsável do GEOTA.

João Joanaz de Melo referiu que «as empresas têm que assumir a responsabilidade por aquilo que provocam», principalmente ao nível da prevenção e, independemente daquilo que a lei exija, «as empresas têm de ter a certeza que não estão a provocar danos no ambiente envolvente».

Em caso de acidente ambiental, «tem que haver um acautelar de situações», com seguros de responsabilidade civil, e quando «a empresa não cometeu nenhuma falha do ponto de vista meramente jurídico mas, apesar de tudo, causou danos, esses deviam estar cobertos por um mecanismo de seguro de forma a que a comunidade tenha meios para ser ressarcida».

Porém, na opinião do presidente do GEOTA, «o mais importante de tudo é mesmo a prevenção [que] implica que haja dentro das empresas pessoas qualificadas para fazer esse trabalho» e «significa que o Estado tem de ter capacidade» para fazer a fiscalização.

A falta de meios das autoridades do Ministério do Ambiente e do Ministério da Saúde para responder a essas situações foi igualmente apontada.

«Esta febre que deu, a pretexto da crise, para eliminar serviços, competências, know-how, dentro do próprio Estado, é extraordinariamente prejudicial à capacidade do próprio Estado para ter uma ação, quer de regulação, quer de fiscalização eficaz», alertou João Joanaz de Melo.

«Quando não há meios suficientes para ter uma atividade regular preventiva a probabilidade de acontecerem situações graves como esta que aconteceu agora aumenta», acrescentou.