As farmácias vão receber, a partir do próximo ano, 0,35 euros por cada embalagem vendida de alguns medicamentos genéricos, de acordo com legislação publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Uma portaria assinala pelos ministros das Finanças e da Saúde “prevê a atribuição de uma remuneração específica às farmácias pela dispensa de embalagens de medicamentos comparticipados”.

Os fármacos em questão terão de estar inseridos em grupos homogéneos e ter um preço igual ou inferior ao quarto preço mais baixo.

A legislação entra em vigor no sábado, embora só produza efeitos a 1 de janeiro do próximo ano.

Os dois ministérios ressalvam que este regime “pode vir a ser objeto de revisão em 2018, em função da avaliação da sua implementação em 2017”.