O presidente da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), Paulo Côrte Real, congratulou-se com a promulgação pelo Presidente da República do diploma do casamento homossexual, afirmando que Portugal dá um «exemplo» contra a discriminação.

A promulgação vem «acabar com uma exclusão, uma fractura que diferenciava as pessoas em função da orientação sexual», afirmou, declarando «agrado e satisfação» com a decisão de Cavaco Silva.

«É uma medida que promove os valores da liberdade e da igualdade e que não tem consequências na liberdade das outras pessoas, portanto é um exemplo que Portugal dá neste Dia Mundial de Luta Contra a Homofobia», acrescentou.

Paulo Côrte Real destacou que a discriminação pela orientação sexual é «um problema exigente, com consequências gravíssimas nos mais diversos países», reiterando que é «um orgulho ver Portugal liderar a luta contra este tipo de discriminação».

Já o presidente da associação Opus Gay, António Serzedelo, considerou que o Presidente da República «ajudou Portugal a dar um passo em frente».

Contactado pela agência Lusa após a declaração de Cavaco Silva, António Serzedelo destacou que aconteceu «num dia muito bonito», o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia.

António Serzedelo frisou que Cavaco Silva tratou a lei aprovada pelo Parlamento em Fevereiro «como um problema secundário» para agora «nos podermos centrar nos problemas cruciais que temos de enfrentar nos próximos dias e nos próximos meses», referindo-se à crise financeira.

Cavaco Silva agiu com «ética de responsabilidade acima das convicções pessoais», salientou ainda o activista pelos direitos dos homossexuais e transexuais.

Vale de Almeida «muito satisfeito»

O deputado do PS Miguel Vale de Almeida disse que, «no geral, ficou muito satisfeito» com a decisão.

«No geral, fico muito satisfeito, porque, de facto, o PR cumpriu a sua função de protector da Constituição e de defensor dos direitos dos cidadãos», referiu à agência Lusa o deputado e activista dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros).

Apesar da satisfação manifestada, Miguel Vale de Almeida disse ser «curioso» que Cavaco Silva tenha dignificado o assunto com uma comunicação ao país quando, anteriormente, considerou várias vezes que o assunto não era «prioritário».

«Mas, enfim, fez aquilo que um PR deve fazer, que é respeitar a decisão democrática da Assembleia da República e neste caso particular trata-se de alargar direitos a cidadãos da República portuguesa sem tirar direitos a ninguém», comentou.

O deputado considerou, porém, «infelizes» referências a uniões civis em outros países, dizendo que esse argumento «não cola», porque em sua opinião são soluções de segunda categoria quando comparadas com o diploma aprovado em Portugal.

Miguel Vale de Almeida criticou também alusões feitas por Cavaco Silva quanto à crise económica e ao desemprego em Portugal para justificar a promulgação do diploma dos casamentos homossexuais, quando uma coisa «não tem relação» com a outra.

Panteras Rosa à espera da adopção

O activista Sérgio Vitorino, da associação Panteras Rosa, afirmou ter recebido «sem surpresa» a promulgação da lei, destacando que esta «abre a porta» à discussão sobre a adopção.

«Esperava que a lei fosse promulgada, porque a Assembleia da República já tinha legitimidade para legislar sobre o tema», disse à agência Lusa, frisando que os activistas estão concentrados «noutras questões que ficaram por resolver».

Sérgio Vitorino afirmou que, ultrapassada a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, vai «abrir-se a porta» à discussão «das crianças que existam dentro destas relações e que vão passar a ser discriminadas dentro de um casamento que não as contempla e no qual, na verdade, são elas as discriminadas».