O diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) alertou, nesta terça-feira, que não consegue cumprir as suas obrigações financeiras e pediu a criação de uma taxa de 20 cêntimos por bilhete de avião para resolver o problema.

Álvaro Neves queixa-se da situação financeira da entidade que dirige, que é independente mas tutelada pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, admitindo que a prevenção e a investigação de acidentes aéreos podem ficar comprometidas se o problema não for resolvido.

“Estrangulado por um garrote até à inoperacionalidade”, disse o responsável à TSF, explicando que a situação “complicou-se ainda mais” este ano.

Segundo Álvaro Neves, o orçamento do gabinete (500 mil euros) “já não dava para muitas coisas fundamentais", mas a situação piorou porque o atual Governo “cortou 40%".

Situação que levou a que o gabinete seja "incapaz de cumprir as obrigações financeiras do dia-a-dia", bem como as “viagens dos investigadores, algo essencial em determinados processos ou ações de prevenção”.

Por isso, Álvaro Neves considerou "urgente a criação de uma taxa de 20 cêntimos paga por bilhete de avião, fundamental para criar, também, um fundo de reserva para o Estado em caso de acidente grave".

Álvaro Neves sublinhou também que se a taxa não avançar, a prevenção e a investigação de acidentes em Portugal pode ficar comprometida.

A entidade tem mais de 100 processos pendentes, além de uma enorme falta de meios humanos, materiais e financeiros.

Na entrevista, o diretor do gabinete admitiu que tem tido ameaças de fornecedores e disse ter ficado três dias sem comunicações na linha de emergência para reportar acidentes.

Os governos atuam assim "talvez por continuarem convencidos de que a Nossa Senhora de Fátima nos livrará de um acidente grave", algo que “é quase inevitável de acontecer mais tarde ou mais cedo pois o país tem cerca de 600 mil movimentos de aviões por ano”, disse o diretor do GPIAA.

Governo rejeita taxa e garante segurança aérea

O secretário de Estado das Infraestruturas rejeitou hoje a criação da taxa de 20 cêntimos por bilhete de avião e salientou que o Governo está “empenhado em investir no reforço dos meios de investigação, de prevenção e segurança"

“Mais do que criar taxas, o governo está empenhado em investir, em realizar despesa no reforço dos meios de investigação, de prevenção e segurança. Isto é mais importante. Não estamos a criar taxas adicionais para acorrer às necessidades de um organismo, mas num quadro maior de reforço na prevenção e segurança”, explicou Guilherme W. d’Oliveira Martins, em declarações à TSF.

Nos últimos anos tem havido um reforço da segurança e na prevenção de acidentes, através da implementação de um programa integrado de segurança do Estado Português”, acrescentou.

O governante adiantou que em 2015 houve um aumento de auditorias aos operadores aéreos.

Em 2015, aumentou em cerca de 44% [auditorias] e nas estruturas aeroportuárias 14%. No último ano, aumentaram também as inspeções a aeronaves estrangeiras. Foram 272 aeronaves inspecionadas”, precisou.

O secretário de Estado lembrou ainda que foi também garantida a permanência em cabine de dois tripulantes também como medida de segurança e prevenção.

Também o ministro do Planeamento e Infraestruturas garantiu hoje que os níveis de segurança da capacidade aeroportuária e transporte aéreo são os adequados, preferindo realçar o investimento feito nestas áreas em vez de "discutir taxas".

Pedro Marques, que apresentou hoje numa conferência de imprensa as prioridades do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) nas áreas que tutela, reagia assim às declarações do diretor do GPIAA.

O Governo está muito confortado com os níveis de segurança da capacidade aeroportuária e transporte aéreo", afirmou Pedro Marques, acrescentando que "mais do que discutir a nova taxa, o importante é saber" que o GPIAA e a Autoridade Nacional da Aviação Civil têm desenvolvido "um conjunto muito grande de investimentos" nestas áreas, nos últimos anos.

"Não há nenhuma razão para dúvidas sobre a capacidade de prevenção e segurança nos nossos aeroportos. Não precisamos desse tipo de receios porque não são fundados", sublinhou o ministro, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, a reforçar que "não há razões para alarme".

Pedro Marques adiantou ainda que estão a ser desenvolvidos os estudos técnicos que permitirão tomar decisões sobre o futuro do aeroporto Humberto Delgado e explicou que é preciso ultrapassar alguns "bloqueios", pelo que não é esperada qualquer solução antes de 2017.