O Sindicato Livre dos Pescadores, Marítimos e Profissionais Afins dos Açores (SLPMPAA) reivindicou esta quinta-feira a ativação imediata do Fundopesca para cerca de 2.000 pescadores impedidos de irem ao mar devido ao mau tempo.

«As condições meteorológicas alteraram-se substancialmente para pior nas últimas semanas, imobilizando a maioria das embarcações de pesca, justificando-se, assim, a ativação do Fundopesca», declarou Luís Carlos Brum, presidente do SLPMPAA, em conferência de imprensa, em Rabo de Peixe, vila piscatória do concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.

O Fundopesca é um subsídio que visa compensar os pescadores pela impossibilidade de exercerem a faina, devido ao mau tempo.

Luís Carlos Brum recordou que, de acordo com o decreto legislativo regional que rege o Fundopesca, «são necessários oito dias consecutivos de condições climatéricas adversas, para tal acionamento do subsídio de mau tempo».

O dirigente sindical explicou que, para além de estarem impedidos de irem ao mar devido ao mau tempo, os pescadores veem a sua atividade «prejudicada sobremaneira devido aos preços do pescado à produção», afirmando que os preços de primeira venda em lota do pescado são «baixíssimos».

O dirigente sindical apontou igualmente «as constantes subidas dos custos de preparação da pesca, como sejam o combustível», que «subiu para o dobro em 10 anos», e «os aparelhos».

«Esta situação está criando aflição e pobreza em muitas e numerosos agregados familiares dos pescadores, os quais têm direito à sobrevivência e uma vida mais digna», referiu Luís Carlos Brum, que frisou o decréscimo dos rendimentos na pesca, inferiores a 2012.

Luís Carlos Brum destacou que os pescadores que não usufruem do subsídio de Natal nem de férias «ganham míseros quinhões» e estão sem contratos de trabalho que regulamentem os seus direitos laborais.

«Vamos encetar mais um ano de luta pelo Fundopesca. Ele nunca é atribuído pacificamente, é sempre com litígios, com atritos. Nós não queremos partir para conflitos mas sim sensibilizar o Governo dos Açores para as necessidades extremas que as comunidades estão a viver», declarou.

O sindicalista apontou que leva um mês a preencher candidaturas ao Fundopesca e cerca de três semanas para serem analisadas pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais, esperando-se assim cerca de dois meses pela atribuição do subsídio.

Luís Carlos Brum denunciou, por outro lado, que o sindicato discorda da composição do Conselho de Administração do Fundopesca, no qual deveriam ter assento três representantes dos pescadores, estando apenas um, enquanto os outros dois membros representantes da Associação de Pesca estão relacionados com armadores.

De acordo com Luís Carlos Brum, o regulamento «dá somente um lugar para representação dos armadores e os sindicatos são, por essência, os legítimos representantes dos trabalhadores».