O presidente do Governo da Madeira apoiou este sábado a atribuição de mais competências às câmaras municipais para poderem limpar os terrenos abandonados, desde que esta medida represente um reforço de verbas para as autarquias. De acordo com a imprensa, o Governo tem a intenção de passar a posse das terras abandonadas para as autarquias.

Concordo em pleno. Só que fui autarca durante muitos anos e sempre que mandam competências para as autarquias, como autarca ficava um pouco de pé atrás, porque as competências vinham, mas o dinheiro e os fundos não”, disse Miguel Albuquerque no decorrer de uma visita que efetuou às zonas afetadas pelos incêndios nos concelhos da Ponta do Sol e Calheta, na zona oeste da Madeira.

Para o governante madeirense, a atribuição de mais competências aos municípios nesta matéria “é decisiva”, argumentando que as autarquias já têm um conjunto de atribuições para intervir nos terrenos abandonados, sendo uma situação complicada, porque não conseguem ser ressarcidas do investimento feito devido às dificuldades para encontrar os proprietários.

Miguel Albuquerque complementou que é “importante e vai ser reforçado” este poder das câmaras, mas, sustentou, que é preciso “insistir ao nível da Leis das Finanças Locais com um pacote financeiro para esse fim”, atribuindo uma correspondência prática à legislação.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade das transferências de fundos para a reconstrução serem efetuadas diretamente para os municípios afetados pelos incêndios, chefe do executivo insular respondeu que esta foi uma matéria que “ficou combinada com o primeiro-ministro”, na reunião que mantiveram quando António Costa se deslocou quinta-feira à ilha.

“Acho que é tempo de acabarmos com a questão do politicamente correto e começar a chamar os bois pelos nomes. Estes incêndios têm uma matriz criminosa”, opinou Albuquerque que defendeu também que devem ser adotadas medidas para “monitorizar” as pessoas referenciadas com problemas de piromania.

O governante declarou ainda que a prioridade do Governo Regional é o realojamento das pessoas que ficaram sem habitação, mencionando que este sábado será resolvido o caso de 10 famílias, e na próxima quarta-feira serão atribuídas mais 40 casas. Mencionou também que “existe a possibilidade de adiantar um milhão de euros aos agricultores” da região afetados pelos incêndios, no decorrer de uma conversa mantida com o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos.

Acompanhado por meios financeiros

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, concordou com a possibilidade das autarquias gerirem e explorarem as terras abandonadas, e que um eventual enquadramento legal que o possibilite tem que ser acompanhado por meios financeiros.

Importa que haja um enquadramento legal, mas que às autarquias sejam dados meios, nomeadamente financeiros, para o poderem fazer porque uma autarquia, na circunstância em que a generalidade está, não pode ter capacidade financeira para cuidar, limpar, desmatar todas as propriedades privadas", afirmou, defendendo que "não podem ser as autarquias, por si só, a assumirem esse ónus".

"Temos que tirar lições e mudar efetivamente e com certeza que será uma das questões a abordar com o primeiro-ministro e Presidente da República, a quem volto a agradecer porque têm sido incansáveis", concluiu.

No final da visita que na quarta-feira fez à Madeira na sequência dos incêndios que assolaram a região, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, referiu que os "prédios que foram mais rapidamente atingidos foram prédios abandonados, devolutos. E isso, com todo o devido respeito pela propriedade de direito e pelos proprietários, não pode continuar assim. Tem que se pensar num regime em que, se os próprios não conseguem e não pagam as obras, que de outra maneira se fariam, tem de haver uma intervenção da administração para pelo menos garantir que se previne uma situação daquilo não ser um foco de incêndio", defendeu.

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, "isso obriga a uma intervenção a nível governativo".