A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) pediu esta terça-feira, ao Ministério da Administração Interna (MAI) esclarecimentos sobre as alterações aos suplementos remuneratórios, considerando que as modificações têm de ser feitas no âmbito do estatuto profissional.

O presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o MAI deve esclarecer se está, ou não, a preparar alterações aos suplementos remuneratórios, sublinhando que esta matéria está regulamentada pelo estatuto profissional, que vai começar a ser discutido em breve com os sindicatos.

Uma notícia do «Correio da Manhã» dá conta de que os suplementos remuneratórios na Função Pública vão deixar de ser atualizados com a progressão na carreira, de acordo com uma nova tabela que deverá ser aprovada esta quinta-feira e que se aplica a todos os trabalhadores do Estado, sendo os mais afetados os agentes da PSP, os militares das Forças Armadas e da GNR.

Segundo a notícia, os suplementos remuneratórios passarão a ter um valor mensal fixo, diferente do que acontece atualmente, em que a percentagem é calculada a partir do salário base, traduzindo-se numa redução na remuneração mensal dos funcionários públicos.

Os elementos da PSP e da GNR recebem o suplemento das forças de segurança, que corresponde a 20 por cento do salário.

Confrontado com a notícia, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que «ainda nada está decidido».

Paulo Rodrigues levantou «dúvidas» sobre as alterações aos suplementos aplicarem-se na PSP, uma vez que as modificações têm que ser feitas no âmbito do estatuto profissional e não isoladamente.

Duas associações profissionais da GNR também já se manifestaram contra a possibilidade dos militares enfrentarem mais um corte nos vencimentos.

Em comunicado, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) repudia uma eventual alteração no suplemento das forças de segurança, considerando que «se trata de um malabarismo contabilístico para contornar o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes nos vencimentos que vigoraram até este mês».

A APG ameaça contestar «qualquer alteração às remunerações e suplementos que venham degradar ainda mais o rendimento mensal» dos militares a GNR, relembrando que «as funções de segurança pública são exclusivas do setor público».

Por sua vez, a Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) considera que as alterações ao regime de suplementos remuneratórios dos militares da GNR «se traduzem numa diminuição dos rendimentos líquidos do trabalho».

A ASPIG admite também uma «resposta musculada» por parte dos militares da GNR, que se encontram «nos limites da sua paciência e que há muito retiraram o benefício da dúvida ao Governo».