A Federação Nacional de Educação (FNE) decidiu aderir à greve da função pública, a 8 de novembro, contra o Orçamento do Estado, considerando-o «injusto, cego e empobrecedor dos portugueses».

Em comunicado, e depois de hoje ter reunido o seu secretariado nacional, a FNE anunciou que vai decretar greve dos seus associados trabalhadores da Administração Pública, para o próximo dia 8 de novembro, «exigindo outras políticas e outras formas de decisão política que valorizem e dignifiquem os trabalhadores e promovam o crescimento e o emprego, garantindo uma oferta educativa de qualidade e com equidade».

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública marcou uma greve dos funcionários públicos para 8 de novembro, com o objetivo de protestar contra as medidas do Orçamento do Estado para 2014.

A resolução do secretariado nacional, aprovada por unanimidade, «critica veementemente» a proposta de OE2014, que considerou «profundamente injusta e incapaz de promover uma estratégia de desenvolvimento e emprego que se torna imprescindível para o nosso país».

Entre os motivos que justificam a adesão à greve, a FNE enumerou ainda o arranque do ano letivo em «condições muito negativas» e a aprovação e publicação de legislação que concretiza a introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e aptidões para docentes como condição para a entrada na carreira, prometendo, a este propósito, desenvolver «as ações adequadas à sua eliminação», por considera-la «inútil e inconstitucional».

A FNE está ainda contra a aplicação de um período probatório aos professores que iniciam a carreira, e que decorre no primeiro ano de exercício de funções docentes, por entender que este «é totalmente injustificável, particularmente quando se fala de profissionais que já exercem funções docentes há mais de uma dezena de anos».

Além da adesão à greve, a FNE anunciou ainda que quer reunir com todos os grupos parlamentares, para apresentar críticas e sugestões ao OE2014, integrar as iniciativas promovidas pela UGT e pela FESAP relativas ao Orçamento, prosseguir com as ações em tribunal para exigir a vinculação de todos os professores que tenham pelo menos quatro contratos sucessivos com horários completos e anuais, e lutar pelos «direitos adquiridos em termos de dispensa da realização da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos».