O presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) alegou esta segunda-feira ser «um procedimento habitual» nos concursos da FCT a assinatura dos contratos-programa antes da conclusão dos concursos, após a audiência prévia e os recursos.

Esta segunda-feira, a FCT assinou contratos-programa com 54 instituições que irão receber 204 investigadores selecionados este ano pelo Programa Investigador FCT.

Numa pergunta dirigida no sábado ao ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, o deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda sustentou que, de acordo com o regulamento do concurso, os contratos deveriam ser assinados apenas após a publicação da lista por ordem de classificação dos candidatos, que está sujeita a um período de dez dias para reclamações, e somente após este período é considerada uma lista final.

Confrontado com a questão, o presidente da FCT, Miguel Seabra, disse esta segunda-feira à agência Lusa que se trata de «um procedimento habitual nos concursos da FCT» a publicação da «lista de candidatos selecionados por um painel internacional de avaliação», antes do período de audiência prévia e de recurso.

«Independentemente desta lista, decorrem os processos normais, que incluem a audiência prévia, o recurso. Vamos respeitar todos esses procedimentos», assinalou, acrescentando que a FCT terá de «juntar a essa lista alguns investigadores que merecem, de facto, ser financiados», se tal situação se confirmar na fase de audiência prévia ou recurso.

Miguel Seabra recordou que, no concurso de 2012, foram incluídos mais «três a quatro candidatos aprovados em audiência prévia para financiamento» e «um em recurso».

O presidente da FCT adiantou que, «este ano, em particular, há alguma celeridade no processo» porque, «por imposição dos fundos estruturais europeus e da Lei do Orçamento do Estado», o fim do ano é a data-limite para «finalizar os processos de financiamento» e «celebrar os contratos de trabalho entre as instituições de acolhimento e os investigadores FCT».