O Departamento Central de Investigação e Acção Penal confirmou esta sexta-feira ter recebido uma carta rogatória das autoridades inglesas, no âmbito do caso Freeport, mas que não está na origem das buscas efectuadas quinta-feira e que «até agora» não há arguidos.

Numa resposta enviada à agência Lusa, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) refere ter recebido uma «carta rogatória» das autoridades inglesas, mas esclarece que esta nada tem a ver com as buscas efectuadas quinta-feira no escritório de advogados Vieira de Almeida, que representa o Freeport em Portugal, no atelier do arquitecto responsável pelo espaço comercial e na empresa e na casa de um tio materno do primeiro-ministro, José Sócrates.

O DCIAP explicou que as diligências foram «ordenadas» pelos magistrados do Ministério Público.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002, através de um decreto-lei.

O caso foi tornado público em Fevereiro de 2005, quando O Independente, a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária (PJ) que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro.

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Já este ano, a 10 e 17 de Janeiro, o Ministério Público emitiu comunicados onde esclarecia que, até àquele momento, não havia indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual Governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o caso.