O Tribunal de Leiria condenou esta sexta-feira um médico veterinário a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, por dois crimes de fraude, um deles na forma agravada, na obtenção de subsídios no valor de 33.009 euros.

Os crimes começaram em 2005, num esquema em que, de acordo com o tribunal, o homem atuou em coautoria com dois empresários, envolvendo a candidatura a subsídios comunitários atribuídos pelo Instituto Nacional de Garantia Agrícola - hoje Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) - a criadores de gado bovino.

Esta sexta-feira, na leitura do acórdão, a juiz presidente afirmou que o coletivo de juízes "não tem dúvida nenhuma de que o estratagema foi fraude à lei para receberem mais subsídios do que o que deveriam receber".

O limite para atribuição de subsídio era 90 cabeças de gado, mas o veterinário e outros dois implicados, proprietários de um número de animais superior a esse em Caldas da Rainha, "passaram as restantes cabeças para amigos e familiares", para receberem, em conluio com estes, mais apoios comunitários por explorações de bovinos que não existiam.

Apesar de não provado, o tribunal suspeita que uma mesma cabeça de gado passava por vários donos, garantindo assim vários subsídios.

"Era um maná que nunca mais acabava", sublinhou hoje a juíza, após a leitura do acórdão.

O veterinário funcionava de ligação entre os proprietários do gado e os restantes implicados, que recebiam uma percentagem do subsídio.

"Ninguém estava de boa-fé, a não ser o Estado, talvez", disse a juiz presidente, que admitiu dúvidas no funcionamento das entidades públicas que aceitavam candidaturas a subsídio, nomeadamente por darem provimento a processos sem declarações escritas.

"Só estamos aqui hoje e só se soube do estratagema porque houve pessoas envolvidas que recusaram dar a sua parte [aos donos das cabeças de gado]", afirmou.

No processo, o arguido estava acusado de dois crimes de fraude para obtenção de subsídio, dois crimes de burla qualificada de documentos e quatro crimes de falsificação de documentos. No total, o médico veterinário era suspeito de ter burlado o IFAP em 75.890 euros.

O tribunal deu como provados apenas os crimes de fraude para obtenção de subsídio, um deles na forma agravada.

Esses crimes envolveram a mulher com quem o arguido vivia em união de facto, que colocou candidaturas em seu nome e assinou vários papéis, dando direito a um financiamento de 20.942,72 euros, dividido em várias prestações.

Também uma mulher com quem o arguido mantinha uma relação extraconjugal assinou documentos para receber financiamentos, dos quais foi pago apenas parte.

A moldura legal previa penas entre dois e oito anos para o crime de fraude para obtenção de subsídio na forma agravada e um a cinco anos para o segundo crime de fraude para obtenção de subsídio, de menor valor.

O tribunal fixou um cúmulo jurídico de três anos e seis meses, suspensa por igual período, e 90 dias de multa, que corresponde a 720 euros. O condenado terá ainda de devolver 33.009,02 euros. Desse valor, terá de entregar 7.500 euros até ao final do período de suspensão da pena.

A juiz presidente sublinhou que o condenado "tem grande responsabilidade social" por ser "um homem com formação superior" que trabalha no mundo agrário.

"Não se percebe que se disponha a fazer este tipo de fraudes", concluiu.

Do processo foram extraídas certidões a enviar para o Ministério Público sobre os restantes envolvidos, para eventual procedimento criminal.