O Tribunal da Feira aplicou esta quarta-feira penas de multa ou de prisão, suspensa, a cinco arguidos num processo por faturas falsas que terá lesado o Estado em um milhão de euros, absolvendo os restantes três arguidos.

«Há aqui uma construção de uma situação que não existe com o propósito de se obter vantagem patrimonial e os senhores fizeram parte dessa estrutura», disse a juíza-presidente dirigindo-se aos únicos dois arguidos presentes na leitura do acórdão.

A pena mais gravosa, dois anos e quatro meses de prisão, foi aplicada aos principais arguidos, dois sócios-gerentes de uma empresa do ramo de sucatas de Espinho, que, segundo a investigação, retiveram, entre 2005 e 2007, valores «exorbitantes» em IVA e IRC.

De acordo com a juíza-presidente, esta pena fica suspensa por cinco anos, período em que os arguidos terão de entregar ao Estado um milhão e 97 mil euros, segundo a Lusa.

Outros dois arguidos, um homem e uma mulher, foram condenados a dois anos de prisão, com pena suspensa, substituídos por 480 horas de trabalho comunitário.

O coletivo de juízes condenou ainda a empresa dos principais arguidos ao pagamento de uma multa de 5.000 euros e declarou extinto o procedimento criminal contra outra sociedade por a mesma já se encontrar dissolvida.

Os arguidos estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada.

Durante o julgamento, os sucateiros assumiram parte das acusações, explicando que compravam sucata sem passar faturas e que, por esse motivo, viam-se obrigados a comprar os documentos forjados a outros arguidos no processo.

No total, o Ministério Público contabiliza cerca de três milhões em faturas relativas a operações que não correspondem a qualquer transação ou fornecimento de mercadorias ou serviços prestados entre empresas.