A ministra da Justiça vai fazer uma avaliação aos novos horários de trabalho aplicados aos guardas prisionais em seis estabelecimentos prisionais desde janeiro, e que têm gerado contestação por parte destes profissionais, anunciaram as estruturas sindicais.

Os três sindicatos dos guardas prisionais realizaram hoje uma reunião com Francisca Van Dunem e com o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, por causa dos novos horários de trabalho em vigor nas cadeias de Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e Funchal, e que têm gerado uma série de contestações, nomeadamente greves.

“É um horário que não se enquadra com o serviço e prejudica em muito o corpo da guarda prisional porque obriga a trabalhar muito mais do que aquilo que está no regulamento de horário sem fundamentação. Sobre este aspeto, a ministra da Justiça disponibilizou-se a fazer um levantamento dos problemas e perceber de que forma se pode ajustar o horário”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, no final da reunião.

Jorge Alves adiantou que o sindicato vai apresentar o mais rapidamente possível à tutela “uma recolha de todos os problemas que tem existido”, como a falta de pessoal e diligências anuladas.

“Realmente existem problemas. Este horário não é adequado para os estabelecimentos prisionais, como também não é adequado aos guardas prisionais”, afirmou, salientando que, durante a reunião, o sindicato percebeu “claramente que o diretor-geral não tem intenção de mudar este horário”.

Após a avaliação dos horários de trabalho, o presidente do sindicato dos guardas prisionais mais representativo espera que o Ministério da Justiça fique com um “conhecimento da realidade e dos problemas” e que mude o horário de trabalho, “caso contrário vão continuar a existir problemas”.

Este novo horário deverá ser alargado às restantes prisões em abril, mas Jorge Alves sustentou que tal deve acontecer com as alterações feitas.

“Se chegarmos lá com este horário, vai ser um problema para o Ministério da Justiça resolver porque não vai ter pessoal suficiente para garantir a segurança”, frisou, dando conta que “está efetivamente em causa a segurança” das prisões.

Segundo este sindicato, são necessários mais guardas prisionais e os 400 que vão entrar em funções em março “não vão colmatar as necessidades”, sendo preciso mais 1000, uma vez que vão entrar muitos elementos para a aposentação.

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional mantém o pedido de demissão de Celso Manata, mas a ministra “foi clara ao referiu que não vai demitir o diretor-geral só porque os sindicatos querem”, disse Jorge Alves,

No entanto, referiu que vão continuar este pedido até Celso Manata alterar o tratamento que tem em relação ao corpo da guarda prisional.

Também o Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional considera que “o corpo de guardas perdeu a total confiança no diretor-geral”.

“A partir do momento em que a entidade máxima não defende os seus trabalhadores, nós não temos confiança no diretor-geral”, disse aos jornalistas Júlio Rebelo, presidente deste sindicato, no final da reunião com Francisca Van Dunem.

O presidente do sindicato independente adiantou que “a reunião foi infrutífera”, não tendo existido qualquer negociação para o novo horário de trabalho.

“Saímos sem garantia nenhuma porque aquilo que a ministra propôs é inaceitável, vamos andar mais um mês e meio a pôr em perigo os estabelecimentos prisionais e os guardas que estão lá a trabalhar”, disse, referindo que “é uma situação completamente inaceitável".

Júlio Rebelo explicou que tiveram “o cuidado de referir à ministra que a avaliação” aos horários de trabalho já está feita, tendo existido problemas, como os distúrbios que aconteceram no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

“Saímos daqui com um ‘nim’, isto é, vamos fazer uma avaliação da escala e vamos ver como é que corre, quando já vimos no terreno que há grandes problemas na aplicação desta escala”, disse, pedindo uma nova negociação.

Caso não sejam alterados os horários de trabalho, Júlio Rebelo avançou com “novas formas de luta”, como vigílias e greves para o início do mês de março.

Sindicato das chefias diz que novo horário é legal

A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional considerou que “é difícil compreender” a contestação ao novo horário de trabalho dos guardas prisionais, tendo em conta que é legal, mas avançou que são necessárias “algumas correções”.

“Não contestamos este novo horário de trabalho”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato que representa as chefias do corpo da guarda prisional, que hoje esteve reunido com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntamente com o diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, e outros dois sindicatos por causa dos novos horários de trabalho.

Em vigor desde janeiro nas cadeias de Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e Funchal, os novos horários de trabalho tem sido contestado pelos dois sindicatos que representam os guardas prisionais. Este novo horário deverá ser alargado às restantes prisões em abril.

O presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Mateus Dias, sublinhou que “a contestação é difícil de compreender porque se enquadra na lei” e avançou que os novos horários só estão a causar problemas no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

Segundo Mateus Dias, é no EPL onde os guardas prisionais se recusam a fazer horas extraordinárias, que são pagas.

Segundo o novo horário de trabalho, três equipas de guardas prisionais estão ao serviço entre as 08:00 e as 16:00, que são depois rendidas por uma até às 00:00 e por outra até às 08:00. 

No período entre as 16:00 e as 19:00, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho, o que acontece seis dias por mês, de acordo com Mateus Dias.

No entanto, o presidente do sindicato das chefias admitiu “fragilidades” entre as 16:00-19:00 e considerou que existem situações que merecem “algumas correções” para que o novo horário funcione plenamente.