O Ministério da Justiça revelou esta quarta-feira que autorizou uma “ampla ação inspetiva” ao funcionamento do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). A informação surge depois da TVI ter emitido a reportagem "Medicina (I)legal", que denuncia vários problemas neste instituto. Fonte do gabinete de Francisca Van Dunem disse à Lusa que o ministério já estava a analisar uma anterior queixa de uma trabalhadora.

A Inspeção Geral dos Serviços de Justiça estava já a acompanhar um caso concreto, na sequência de uma queixa apresentada por uma funcionária.”

Entretanto, “não obstante esse processo” e a pedido da direção do INMLCF, presidida pelo magistrado Francisco Brízida Martins, o Ministério da Justiça autorizou, na terça-feira, “uma nova e mais ampla ação inspetiva por parte do mesmo organismo” do Estado.

O atual Governo deparou-se, no início desta legislatura, com vários e extensos dossiês em que são identificados problemas, nomeadamente ao nível dos recursos humanos, que se mantiveram sem resolução nos últimos anos”, adianta a assessoria de imprensa da ministra da Justiça, numa nota enviada à Lusa.

O Ministério da Justiça afirma-se “empenhado na resolução destas situações e na valorização das carreiras dos médicos legistas e dos técnicos ajudantes de medicina legal, assim como na admissão de novos internos”.

Interessa ainda ressalvar que o Instituto, nas suas diferentes valências, quer ao nível laboratorial, quer ao nível das suas práticas, é certificado e auditado por entidades externas independentes, o que garante a fiabilidade dos procedimentos desenvolvidos, designadamente naquilo que toca a atividade de apoio aos tribunais”, acrescenta.

O conselho diretivo do INMLCF anunciou ter solicitado à ministra da Justiça “a instauração, com caráter de urgência, de uma auditoria independente ao funcionamento do Instituto, pedido que foi imediatamente deferido”.

A ministra Francisca Van Dunem autorizou esta “nova e mais ampla ação inspetiva” na terça-feira, dia em que a TVI divulgou uma reportagem em que aponta vários problemas ao funcionamento do INMLCF, referindo, designadamente, que “a qualidade das autópsias, dos relatórios e dos exames das vítimas de abuso sexual estão comprometidos devido a excesso de trabalho”.