A proposta para a revisão da Lei de Programação Militar prevê a aquisição de dois Navios de Patrulha Oceânica (NPO), a renovação das fragatas e a modernização e substituição da frota das aeronaves C-130 entre os projetos prioritários.

De acordo com fonte oficial, a Lei de Programação Militar, que não é revista desde 2009 e que será aprovada para três quadriénios, incluirá nos projetos relativos «aos primeiros anos» a aquisição de dois NPO para a Marinha, a renovação das fragatas classe Vasco da Gama e classe Bartolomeu Dias e a substituição dos motores dos helicópteros Lynx.

A compra de quatro patrulhas costeiras Stanflex à Dinamarca, já anunciada, também está contemplada na proposta que o Governo espera apresentar em breve à Assembleia da República.

Para o Exército, o diploma incluirá entre os projetos prioritários a aquisição das viaturas táticas ligeiras, o Sistema de Informação e Comunicações Tático e o início do «processo de substituição da arma ligeira».

A revisão prevê, relativamente ao reequipamento da Força Aérea Portuguesa, as verbas para a substituição da frota dos C-130, mas também para a «regeneração do potencial de voo» das aeronaves permitindo que sejam usadas até à substituição, adiantou a mesma fonte.

A LPM contempla ainda, na Força Aérea, a atualização do `software´ operacional da frota dos caças F-16.

O Orçamento do Estado para 2015 prevê uma dotação de 210 milhões de euros para a Lei de Programação Militar, mais 27,4 milhões de euros do que a estimativa para 2014, segundo o quadro relativo à despesa total consolidada para 2015.

No início de novembro, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 no parlamento, o ministro da Defesa disse pretender apresentar até ao final do ano propostas «realistas» de revisão da Lei de Programação Militar e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM).

Quanto à LPIM, do plano do Governo para reduzir o dispositivo de forças e do dispositivo territorial resultou a desafetação de 62 prédios militares, num total de 220 imóveis que o ministério pretende rentabilizar.