A PSP não emite há dois anos novas licenças de uso e porte de armas de fogo para defesa pessoal devido à não realização dos cursos de formação obrigatório. A Polícia garante que deverão arrancar até Junho.

A Lei das Armas, que entrou em vigor em Agosto de 2006, exige aos civis que pretendem adquirir uma licença de uso e porte de arma da classe B1 (arma de fogo de utilização mais generalizada para defesa pessoal, vulgarmente designada por calibre 6.35) a realização de um curso de formação técnica e cívica. A legislação prevê ainda que o curso possa ser ministrado por entidades credenciadas pela PSP.

Vários disparos nas Olaias, PSP no local

Contactada pela Agência Lusa, a Direcção Nacional da PSP referiu que nenhuma das entidades que entregou processos para realizarem os cursos preencheu, até à data, os requisitos legalmente obrigatórios.

Nesse sentido, a Polícia de Segurança Pública garantiu que já tem preparada uma acção de formação que deverá decorrer ainda no primeiro semestre deste ano.

Dados da PSP mostram que em 2007 e 2008 foi prorrogada a validade a cerca de 14.200 antigas licenças de defesa (actuais B1), mas ainda aguardam a realização de cursos de actualização.

700 novos pedidos

Ao Departamento de Armas e Explosivos da PSP chegaram ainda nos dois últimos anos cerca de 700 novos pedidos de licença de uso e porte de arma de fogo, que ainda não foram concedidas devido à não realização dos cursos de formação obrigatórios.

Segundo a PSP, a maior parte (80 por cento) das licenças de uso e porte de arma dizem respeito à caça, distribuindo-se as restantes pela defesa e prática desportiva.

No ano passado, a Polícia emitiu, entre concessões iniciais e renovações, cerca de 76.000 licenças de uso e porte de armas de caça (tipo C e D), de detenção no domicílio e de tiro desportivo, menos 14,5 por cento do que em 2007.

Os números provisórios da PSP referem que no ano passado deram entrada cerca de 84.000 pedidos de licença de armas de caça, de detenção no domicílio e de tiro desportivo, tendo sido deferidas cerca de 76.000.

90 mil pedidos

Por sua vez, dos 90.951 pedidos de licenciamento que deram entrada no Departamento de Armas e Explosivos da PSP, em 2007, foram deferidas 88.923.

Contactada pela Agência Lusa, a presidente da Associação de Armeiros de Portugal, Ana Ferreira, disse que a maioria das licenças para armas de caça concedidas no ano passado foram renovações, tendo sido «muito poucas as novas licenças».

«A maior parte das novas licenças para armas da classe C e D ainda não foi concedida. Há caçadores que perderam completamente a época de caça porque ainda não possuem as novas licenças», sublinhou.

Segundo Ana Ferreira, em Julho do ano passado cerca de 2.200 pessoas ficaram aptas no curso promovido pela PSP e até hoje não obtiveram as licenças das armas de caça.

Ao criticar a não concessão de novas licenças de uso e porte de armas de fogo, a responsável sublinhou que legalmente as pessoas não estão a adquirir armas. Situação que está afectar «seriamente» o sector dos armeiros em Portugal.

De acordo com a responsável, desde 2006 até 2008 o negócio diminuiu cerca de 70 por cento e 150 estabelecimentos já fecharam as portas.

O presidente do Observatório sobre Produção, Comércio e Proliferação de Armas Ligeiras, Fernando Roque Oliveira, disse à Agência Lusa que muitos dos armeiros tiveram que fechar as portas devido à falta de condições de segurança que são exigidas com a nova lei.