Os oficiais das Forças Armadas classificam de «irrazoável, injusto e iníquo» o projeto que prevê a extinção do Fundo de Pensões dos Militares e mostram-se disponíveis para procurar «uma solução» que ultrapasse «os constrangimentos no financiamento» deste fundo.

Em comunicado neste sábado divulgado e referido pela agância Lusa, a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) critica o projeto de Decreto-Lei que prevê a extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA) e o Complemento de Pensão, considerando que na base da sua elaboração terá estado «a imponderação».

Para esta organização, o diploma em questão «visa a extinção de um instrumento que, no campo assistencial, complementa as cada vez mais exíguas pensões de reforma e de sobrevivência dos militares ou das respetivas viúvas».

Apesar da «completa e frontal discordância em relação à forma como foi apresentada [à associação] a solução para o FPMFA», AOFA afirma-se «disponível para, no âmbito das suas competências, colaborar e dar o seu contributo para uma solução que, atentos os pressupostos enunciados, permita ultrapassar os constrangimentos atualmente existentes no que respeita ao financiamento do FPMFA».

Essa solução poderá passar por procurar «formas mais aliciantes para a adesão a um instrumento de apoio complementar que efetivamente esteja conforme o objetivo que inicialmente presidiu à sua criação».