O Tribunal da Comarca da Madeira determinou, esta quarta-feira, a prisão preventiva para um homem suspeito do crime de incêndio florestal na Camacha, concelho de Santa Cruz, informou o juiz presidente.

Paulo Barreto explicou aos jornalistas que o homem, de 50 anos, natural da Madeira, foi interrogado entre as 11:50 e as 13:10, após o que aguardará julgamento em prisão preventiva.

O juiz presidente da Comarca da Madeira disse, por outro lado, que a medida de coação imposta se fundamenta no "perigo de fuga" e na possibilidade de "continuação da atividade criminal", tendo em conta que é reincidente neste tipo de crime.

O suspeito foi detido pela Polícia de Segurança Pública de Santa Cruz, concelho da zona leste, na noite de 15 para 16 de agosto, por supostamente ter ateado fogo numa área florestal perto da casa onde reside, no sítio da Vale Paraíso, freguesia da Camacha.

Este é o segundo suspeito a quem o tribunal impôs a prisão preventiva na sequência dos incêndios que fustigaram a Madeira na semana passada e provocaram três mortos, um ferido grave e a destruição de mais de duas centenas de casas, particularmente no concelho do Funchal.

O primeiro suspeito tem 23 anos, é natural da Madeira e terá ateado o incêndio que deflagrou no dia 8 de agosto na freguesia de São Roque, no Funchal.

Governo concede apoio a fundo perdido para recuperar terras agrícolas

O Governo Regional da Madeira decidiu conceder um apoio a fundo perdido, de 100% do investimento elegível, à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola em áreas afetadas pelos incêndios.

Num despacho publicado no Jornal Oficial da Região, esta quarta-feira, é concedido o apoio ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2020 (PRODERAM), destinado “à recuperação de terras agrícolas e ao restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos e acontecimentos catastróficos".

O apoio é concedido aos beneficiários "cujos prejuízos ocorreram em todas as freguesias do concelho da Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava, Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz".

O despacho, assinado pelo secretário da Agricultura, Humberto Vasconcelos, refere que os danos deverão ser comunicados através de uma declaração de prejuízo, sendo o prazo da entrega até ao dia 12 de setembro de 2016.

De acordo com o despacho, caberá à Direção Regional de Agricultura, verificar e confirmar até 30 de setembro, "mediante visita ao local”, os prejuízos declarados, que “deverão corresponder a mais de 30% do potencial agrícola, para efeitos de candidatura ao apoio do PRODERAM 2020".

O valor do apoio "a fundo perdido é de 100% do investimento elegível" e, nos casos requeridos, os potenciais beneficiários individuais poderão recorrer aos serviços da secretaria regional, que "elaborará as candidaturas, sem custos para o mesmo".

Os incêndios que fustigaram a Madeira na semana passada, afetando sobretudo o concelho do Funchal, deixaram um vasto rasto de destruição e fizeram três mortos, um ferido grave e centenas de desalojados

Aproximadamente três centenas de imóveis sofreram danos que ainda não estão totalmente contabilizados.

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