A Federação Nacional da Educação (FNE) criticou, esta sexta-feira, o despacho de organização do ano letivo, considerando-o insuficiente em matérias como o respeito pelo tempo de trabalho individual dos professores.

Para a FNE, os docentes continuam a estar sujeitos a um “excesso de tarefas burocráticas”.

A federação sindical considera que o novo despacho se encontra muito próximo do anterior e “não consegue resolver” a questão das tarefas burocráticas, que “diariamente diminuem o tempo de trabalho” dos professores.

“Continua a não estar garantido que todas as atividades com alunos se enquadram na componente letiva”, afirma a estrutura sindical, sublinhando que o despacho “não resolve o problema da sobrecarga de trabalho que continua a marcar a atividade docente”.

A FNE critica também que não seja plenamente contemplado como tempo de trabalho o tempo que o professor gasta nas deslocações entre escolas do mesmo agrupamento.

A federação pretendia também que fosse considerado tempo letivo de trabalho, o tempo que os professores passam a vigiar os alunos no recreio.

A diminuição do número de alunos por turma e limitação de turmas a atribuir a cada professor são outros aspetos que a FNE gostaria de ver no diploma.

A regulação do número máximo de horas semanais destinadas a reuniões de escola e a atribuição de mais horas de redução aos professores que desempenham cargos de coordenação e gestão intermédia das escolas são matérias que a FNE lamenta não ver no despacho.

“A FNE continua a considerar que as exigências de disponibilidade para o exercício da função docente, com respeito por adequadas condições de exercício profissional, não foram integramente salvaguardadas de novo neste documento”, lê-se no comunicado emitido pela estrutura sindical.

O Ministério da Educação enviou na quinta-feira para publicação em Diário da República o despacho de organização do próximo ano letivo, que a tutela afirma ser um documento de continuidade, face aos normativos anteriores, dando ênfase à autonomia das escolas.