Há médicos a trabalhar 30 horas seguidas, sem descanso. A denúncia é da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que intentou ações judiciais contra oito hospitais e centros hospitalares e também contra o próprio Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
 
Alguns dos clínicos que fazem urgências de 24 horas são obrigados a trabalhar logo de seguida sem descansar, chegando a fazer cirurgias nas últimas horas de trabalho.
 
No dia 31 de dezembro do ano passado foi retomado o direito ao descanso compensatório nos acordos coletivos de trabalho.
 
Assim, sempre que um médico trabalhe mais de oito horas ou faça o turno da noite tem direito a descanso compensatório no período diário seguinte.
 
Desde junho que a FNAM está a intentar ações judiciais contra várias unidades e também contra a tutela, considerando que o incumprimento da legislação no que respeita ao descanso dos médicos pode levar a erros e pôr em causa a qualidade do atendimento.

Primeiro foram ações contra o IPO de Lisboa, Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente), Centro Hospitalar de Lisboa Central (onde se inclui São José) e Hospital Garcia de Orta. No Norte, já havia uma ação contra o IPO do Porto.

Agora, as ações são contra o IPO de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Leiria-Pombal, do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja), mas também contra o Instituto Português do Sangue, além do Ministério e da ACSS.


Ministério da Saúde vai contestar


Na sequência desta notícia, o Ministério da Saúde anunciou hoje que vai contestar as ações judiciais e esclarece que, “dado não haver consenso na interpretação da matéria relativa ao descanso compensatório", a tutela solicitou este mês um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, e está à espera da resposta.

O ministério de Paulo Macedo acrescentou que ainda “aguarda a deliberação das comissões paritárias, que integram os sindicatos e entidades empregadoras”.

“Na sequência de dúvidas colocadas por alguns hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), verificou-se que a clarificação pressupunha a interpretação” de algumas cláusulas “previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2009”.

De acordo com a nota, as comissões paritárias, que integram representantes das entidades empregadoras e dos sindicatos outorgantes dos dois acordos, e a quem “compete interpretar e integrar lacunas, têm vindo a reunir desde julho passado, não existindo ainda deliberação sobre a matéria daqueles acordos”.