O Governo quer que o Banco Público de Terras venha a arrendar à força terrenos abandonados e a gerir parcelas que não têm um dono conhecido. A TSF avançou que o Executivo entendeu-se com o Bloco de Esquerda numa reunião que ocorreu com os partidos na terça-feira sobre a reforma da floresta. Uma notícia que entretanto já foi confirmada pelo deputado bloquista Pedro Soares.

As parcelas abandonadas serão penalizadas com impostos e mais tarde arrendadas compulsivamente pelo Banco Público de Terras. A renda só será paga depois de ser recuperado o investimento feito.

Os terrenos que não têm dono também serão intergrados no banco público e não haverá a possibilidade de serem vendidos.

A reunião que ocorreu entre o Governo e os partidos surge na sequência do grande incêndio que devastou Pedrógão Grande, provocando 64 mortos e mais de 200 feridos. 

Outra das medidas queresultou deste entendimento à esquerda prende-se com o fim da liberalização do eucalipto. A ideia é alterar a lei de 2013, travando a expansão desta espécie e promovendo as espécie autóctones.

Uma intenção que, de resto, já tinha sido revelada na quarta-feira pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que afirmou que não haverá nem mais um hectare de novos eucaliptos no país.

Pedro Soares afirmou que há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa": "O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República".

Sublinhando que "o Governo tem uma margem significativa com as propostas sobre a floresta que o BE apresentou" e que se encontram na comissão parlamentar de Agricultura, devendo ser votadas em votação final global a 19 de julho, o deputado afirmou que o acordo versa sobre o regime da florestação e o ordenamento da floresta.

Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a atual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por lei da liberalização do eucalipto", argumentou.

Por outro lado, "o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão", através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.

"Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em coletivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado", defendeu, apontando que, atualmente, há uma "gestão caótica", com "cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais".

As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, "visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial" com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses.

Pedro Soares frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".

Os planos do Governo já foram criticados pelo PSD. Pedro Passos Coelho acusou António Costa de querer travar a expansão do eucalipto apenas para agradar aos "Verdes" e desta forma assegurar a manutenção da "geringonça".

Agora há uma discussão muito grande sobre o eucalipto, querem-nos fazer acreditar que o problema dos incêndios é problema dos eucaliptos e eu, que até não sou particularmente defensor do eucalipto, acho que não faz sentido estar a demonizar o eucalipto porque nós sabemos que uma grande parte do território não tem eucalipto e que o eucalipto é o que menos arde, portanto, o problema não é do eucalipto”, afirmou o líder social-democrata.