A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai apelar aos grupos parlamentares e ao Provedor de Justiça para que suscitem a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2014.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira e citado pela Lusa, a ANS criticou o Presidente da República por ter dispensado a fiscalização preventiva do diploma, afirmando que Cavaco Silva «preferiu dar cobertura à eventual inconstitucionalidade».

«Preferiu dar satisfação às entidades estrangeiras que continuam a exigir a perda da nossa soberania, em detrimento da qualidade das condições de vida dos cidadãos portugueses», criticou a ANS.

No entanto, «o facto de o Presidente não o ter feito não significa que a causa esteja perdida», considerou a ANS, frisando que «ainda existem mecanismos que podem e devem ser utilizados para assegurar que os direitos, os princípios e os valores inscritos na Constituição da República portuguesa sejam respeitados, à semelhança do que aconteceu com o anterior Orçamento de Estado», refere a ANS.

Contactado pela Lusa, António Lima Coelho adiantou que, se o Presidente da República não vetar o Orçamento, a ANS irá entregar aos grupos parlamentares, ao Provedor de Justiça e ao Tribunal Constitucional «um ofício a apelar para a fiscalização sucessiva» do diploma.

«No ano em que se comemora o 40º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, é urgente cerrar fileiras na defesa da Constituição que dela resultou», argumentou a ANS.

Lima Coelho acusou ainda o Governo de promover um «ataque inaceitável» à saúde militar, à assistência social complementar, «às condições sociais e assistenciais dos militares e suas famílias», referindo-se a alterações em curso à legislação enquadradora da condição militar.

O dirigente da ANS disse que o ministério da Defesa contactou a Associação para que «dê contributos» à reforma daquela legislação, mas sem lhe apresentar «medidas ou propostas concretas».

«Como é que nós nos vamos pronunciar sobre umas medidas que desconhecemos?», questionou.