A Polícia de Segurança Pública desenvolveu operações de fiscalização ao setor de segurança privada entre 10 e 14 de dezembro e detetou várias infrações graves e muito graves ao regime jurídico em vigor, anunciou esta quarta-feira a PSP.

Em comunicado, a PSP refere que a operação foi direcionada para empresas de segurança privada que exercem a sua atividade em estabelecimentos de diversão noturna e para empresas que prestam serviços de estudo e conceção, instalação e manutenção ou assistência técnica de material e equipamento de segurança ou de centrais de alarme.

As ações de fiscalização decorreram nos distritos de Braga, Vila Nova de Famalicão, Porto, Aveiro e Torres Novas e entre as infrações detetadas destacam-se a inexistência de contacto permanente, o exercício de funções com anotações no registo criminal, a desatualização de ficheiros individuais de vigilantes e a inexistência de contratos de prestação de serviços.

Foram também detetados contratos irregulares celebrados por empresas sujeitas a registo prévio, bem como a ausência de registo prévio quando obrigatório por lei, incumprimento de medidas especiais de segurança no âmbito da videovigilância e do registo de atividades, inexistência de diretor de segurança, quando obrigatório, e publicidade e ações de comércio enganosas.

Foram ainda finalizados os procedimentos relativos a duas ações de fiscalização iniciadas há dois meses.