«Está totalmente fora de questão» que a Ordem dos Médicos faça auditorias ou inspeções aos hospitais, porque não tem competências para tal. Palavras do ministro da Saúde esta terça-feira que

«A Ordem dos Médicos (OM), quando combina com as administrações dos hospitais ou dentro das suas funções relativas ao internato, pode e é bem-vinda nos diferentes hospitais. Fazer auditorias e inspeções está totalmente fora de questão. Não há qualquer competência da OM para fazer auditorias nem inspeções», declarou o ministro Paulo Macedo aos jornalistas a propósito da recusa da administração do Hospital D. Estefânia (Lisboa) a uma avaliação técnica da Ordem aos blocos cirúrgicos daquela unidade.

Segundo o ministro, que falava à margem de uma visita ao Hospital D. Estefânia, há na área da saúde três entidades com competência inspetiva «que têm estado bastante ativas em diversos hospitais»: Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Direção-Geral da Saúde e Entidade Reguladora da Saúde.

Além destas, recordou, também realizam auditorias e inspeções o Tribunal de Contas, a Inspeção-Geral de Finanças, o Departamento de Investigação e Ação Penal e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal.

«Haja muita clareza sobre o que são competências inspetivas e de auditoria. E o que são competências de uma entidade que, relembro, regulamenta uma classe. Não pode alguém que regulamenta uma classe e uma profissão ser uma entidade que audita um sistema», frisou Paulo Macedo, citado pela Lusa.

Na segunda-feira, a Ordem dos Médicos manifestou, em comunicado, «profunda estranheza» com a proibição da administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) a uma avaliação técnica aos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia, e solicitou a intervenção do ministro da Saúde.

A Ordem comunica à população que «desconhece, pelo que não garante, a qualidade das instalações e do potencial de funcionamento dos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia», recordando que estes blocos, que seriam destinados à atividade da Maternidade Alfredo da Costa (MAC) se para aí tivesse sido deslocalizada, estão encerrados por razões organizativas e de gestão.

Em resposta a esta nota, a administração do CHLC considerou que a OM não tem competências para fiscalizar blocos operatórios nem para realizar ações inspetivas.

«Não tendo a Ordem dos Médicos (OM) competências em matéria de fiscalização de blocos operatórios não pode realizar quaisquer atividades inspetivas», referia, na segunda-feira, a administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), em resposta à agência Lusa.