Pedro tinha acabado de deixar o Exército. Era nadador-salvador e estava prestes a regressar à vida militar. Estávamos em 2007 e Pedro, licenciado em Relações Internacionais, tinha a vida que qualquer jovem de 28 anos queria ter. Um acidente rodoviário em contexto de trabalho interrompeu-lhe o futuro que se avizinhava.

Pedro teve uma lesão completa da espinal medula e ficou paraplégico. Uma condição que o arrastou para meses e meses de internamento e tratamentos, dores, espasmos e rigidez muscular que as doses elevadas medicamentos pouco amenizavam.

Estive 13 meses internado. Desde o início desse percurso que ia ouvindo, de médicos, enfermeiros, terapeutas e outros doentes, falar dos benefícios de fumar uns charros. Quando comecei a manifestar espasticidade, começaram a dar-me muita medicação. (…) Fui aumentando as doses, o corpo foi-se habituando e, ao fim de um ano, eu já tomava as doses máximas recomendadas e estava na iminência de voltar à sala de operações.”

Do mercado negro, à produção para consumo próprio

A canábis não era estranha para Pedro. Já tinha fumado quando jovem, mas também já não tinha contacto com a substância há muito tempo. Daí a relutância em experimentar esse tratamento alternativo de que lhe tinham falado em todos os locais onde tinha estado internado.

No meu último internamento, quando estava prestes a ir para casa, há uma médica que insinua que o consumo de canábis para fins terapêuticos não era uma total novidade para a comunidade científica. Não sugeriu diretamente que utilizasse, mas essa insinuação deixou-me a pensar. Fui investigar e resolvi experimentar. Logo na primeira vez, o efeito foi tão flagrante que eu percebi nitidamente a relação causa-efeito.”

Pedro começou a utilizar, com regularidade, canábis para efeitos terapêuticos. Primeiro comprava no mercado negro, “com todos os riscos que isso acarretava”. “Eu nunca tinha certezas da qualidade do produto que estava a comprar e estava a gastar muito dinheiro e a enviá-lo para um mercado muito pouco claro. Além disso, como não comprava só um charro ou dois, comprava 20 ou 30 gramas de uma vez, corria sempre o risco de ser apanhado e ser detido, porque o que estava a fazer já não era legal”, explica, em declarações telefónicas à TVI24.

De há uns tempos para cá, comecei a plantar. Mando vir as sementes da Holanda e cultivo. É sempre um risco: nem sempre corre bem, como com qualquer planta, e corro o risco de ser denunciado por algum vizinho. Mas sei o que estou a consumir e não estou a alimentar um mercado criminoso.”

A carta

O cultivo que Pedro faz de canábis nem sempre lhe chega para aliviar os efeitos dolorosos da lesão na coluna. “Seria sempre diferente se eu pudesse aceder à substância através de uma farmácia. Seria sempre diferente se fosse prescrita por um médico de uma forma controlada e sem os efeitos perniciosos que o fumo tem para a saúde”, diz, quase em forma de desejo.

A espasticidade não desapareceu por completo, mas “anda muito mais controlada” e permite-lhe, por exemplo, uma maior eficiência dos tratamentos de fisioterapia. “Os efeitos que eu conseguia com aquelas doses industriais de medicação, consigo-os agora de forma mais flagrante”, explica.

Foi por isso que Pedro não hesitou em imprimir à sua vida um forte ativismo em defesa da legalização de canábis para fins terapêuticos. Foi por isso que Pedro não hesitou em ser um dos signatários da Carta Aberta sobre a legalização de Canábis para Fins Medicinais tornada pública esta terça-feira. É por isso que Pedro não hesita em relatar, com pormenor, a sua experiência, apesar dos riscos legais que admite correr.

A planta da cannabis tem inúmeros efeitos medicinais que podem e devem ser colocados ao serviço das pessoas”, começa por dizer a carta assinada por mais de 100 pessoas, médicos, enfermeiros, terapeutas, advogados, utilizadores.

A “atitude hipócrita” 

Os signatários lembram que “a investigação científica tem revelado dados consistentes e sistemáticos sobre os efeitos benéficos desta planta no controlo da dor, na regulação do apetite, no controlo de sintomas associados a doenças neuromusculares, no tratamento do glaucoma, na diminuição dos efeitos secundários negativos que resultam de tratamentos oncológicos, entre muitas outras situações”.

Eu assinei a carta enquanto médica e enquanto cidadã. Não podemos comportar-nos de forma moralista enquanto técnicos. A medicina vai evoluindo e vão aparecendo alternativas terapêuticas que não podemos ignorar. E os benefícios terapêuticos da canábis estão comprovados cientificamente”, defende a psiquiatra Ana Matos Pires. 

Além disso, enquanto cidadã, considero que assumimos uma atitude hipócrita. Podemos produzir canábis especificamente para exportar para ser consumida clinicamente, mas cá dentro não a podemos prescrever.”

Ana Matos Pires tem consciência que há muitos doentes a consumir canábis para ajudar a atenuar os efeitos das doenças de que padecem. A legalização seria benéfica para quem ainda não o faz e para quem já arrisca. A psiquiatra lembra que, legalizando o consumo de canábis para fins medicinais, haveria também um maior controlo da qualidade da substância que é consumida.

O controlo e os “efeitos positivos”

Opinião partilhada pelo neurologista Bruno Maia, também ele signatário da carta. À TVI24, explica as razões pelas quais não hesitou em dar o nome e a cara pela causa:

A canábis é uma substância com efeitos positivos e com efeitos adversos como qualquer outra. Desde que utilizada com controlo, está provado cientificamente que pode ter efeitos muito positivos no tratamento de muitas doenças.”

Bruno Maia dá como exemplo os doentes que lhe aparecem no consultório com esclerose lateral amiotrófica, ou com esclerose múltipla ou ainda os doentes com AVC, que ficaram com espasticidade. O neurologista não hesita em responder aos céticos, que falam por exemplo na hipótese de a canábis provocar certos tipos de esquizofrenia:

Existem uma série de medicamentos que eu prescrevo no dia-a-dia que podem provocar outras doenças. São os chamados efeitos indesejados. (…) Há por exemplo medicamentos para tratar a esquizofrenia que podem provocar Parkinson. Há médicos contra o uso de canábis, mas que tratam esquizofrenia com medicamentos que podem provocar Parkinson.”

José Correia Azevedo, presidente do Sindicato dos Enfermeiros, também defende a legalização da canábis para fins medicinais. No programa “Discurso Direto”, da TVI24, José Correia Azevedo sublinha que “quem está à beira dos doentes é que sabe o que estas restrições representam”.

Só podemos apoiar estas questões, quando a autorização para usar não só esta droga como todas as outras seja dada não para enriquecer quem quer que seja, mas para aliviar o sofrimento das pessoas.”

“E o que as pessoas não sabem é que há muitas drogas que são produzidas em laboratório que provavelmente são muito mais deletérias e prejudiciais à saúde do que a canábis e do que a mordina”, sublinha. 

O debate no Parlamento

A carta é tornada pública na mesma altura em que o Parlamento se prepara para debater dois projetos de lei e um projeto de resolução para a despenalização da canábis para fins medicinais. Um desses projetos de lei foi apresentado pelo Bloco de Esquerda, que no final do ano passado, promoveu uma audição pública sobre a legalização.

O deputado Moisés Ferreira é o autor do projeto de lei do Bloco de Esquerda que vai ser debatido na quinta-feira. O que o BE pretende é que “o médico possa prescrever ao seu utente, com indicações de posologia e modo de administração”, uma substância canabinoide, “como faz com qualquer outro medicamento”. A substância seria disponibilizada em farmácia e “o detentor de uma receita médica ficaria a poder ter, transportar ou cultivar cannabis para consumo próprio dentro de determinados limites”.

Se o projeto do Bloco for aprovado, o doente a quem lhe for prescrita canábis “vai poder transportar o equivalente a 30 dias da sua toma diária” e “vai poder pedir autorização para o cultivo para consumo próprio e exclusivamente para fins medicinais, sempre dentro de determinados limites”.

O deputado Moisés Ferreira considera que, assim, a segurança do próprio doente estaria garantida, até porque, de acordo com a proposta do BE, o Infarmed, que já supervisiona a circulação dos outros medicamentos no mercado, seria também responsável por supervisionar o comércio e a produção de canábis.

Moisés Ferreira acredita que “há um consenso cada vez maior” na sociedade em torno desta matéria e espera que, na próxima quinta-feira, esse consenso se traduza na nos votos dos deputados da Assembleia da República.