A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reiterou esta quarta-feira que os encargos dos municípios com os bombeiros em 2014 ultrapassaram os 73 milhões de euros, dos quais mais de 38 milhões de euros foram despendidos com voluntários.

Dos mais de 73 milhões de euros, mais de 32 milhões de euros foram despendidos com bombeiros sapadores, em 2014, a que acrescem os valores dos seguros de sapadores e de voluntários que, em 2014, foram superiores a 2,7 milhões de euros, refere um comunicado da ANMP, que é citado pela Lusa.

Este esclarecimento da estrutura representativa dos municípios surge no dia em que o Governo discute, no parlamento e na generalidade, uma proposta de Lei para o financiamento dos bombeiros voluntários.

No que respeita aos seguros dos bombeiros, a ANMP lembra ainda que os seguros em caso de morte ou invalidez aumentaram 11% em 2014 e que os seguros que cobrem as despesas com tratamentos aumentaram 400% em 2014, sendo que ambos são da responsabilidade financeira das autarquias.

“Feitas as contas, com base num inquérito feito pela ANMP aos municípios, a ANMP verifica que a soma dos encargos dos municípios com os corpos de bombeiros ultrapassa os 73 milhões de euros, quando a proposta de financiamento dos bombeiros voluntários apresentada pelo Governo correspondia a pouco mais de 19 milhões de euros”, lê-se no comunicado da Associação.

Embora a proposta de lei que o Governo discute hoje na generalidade seja agora apenas relativa ao financiamento dos bombeiros voluntários, a ANMP sublinha que estes dados evidenciam que os municípios só não concordaram com a anterior proposta do Governo, porque violava a autonomia do poder local e porque os municípios já financiam os corpos de bombeiros voluntários com o dobro do valor sugerido pelo Governo.

Por isso, a ANMP considera “urgente” a criação de um regime jurídico de tipificação dos corpos de bombeiros, articulado com a nova Lei de Bases da Proteção Civil, de modo a que a distribuição das verbas da administração central às entidades detentoras de corpos de bombeiros seja realizada de acordo com a necessidade de proteção e socorro às comunidades e bens.

Para a associação, o financiamento dos municípios aos corpos de bombeiros voluntários deve ser exclusivamente enquadrado no âmbito dos mecanismos previstos na Lei n.º 75/2013, de 12/9, que permitem aos órgãos municipais definirem a concessão de apoios a entidades que desenvolvam atividades de relevante interesse público local.