O Governo aprovou hoje uma proposta de lei do financiamento das associações de bombeiros que, segundo a ministra da Administração Interna, contribuirá para previsibilidade das suas receitas, associadas a critérios de risco e desempenho.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Anabela Rodrigues reafirmou que "a aprovação desta proposta de lei no parlamento representará um aumento do montante global a distribuir em 2015 que corresponde a um aumento de 12% em relação a 2014", um número já divulgado em abril pelo Ministério da Administração Interna.

Segundo a ministra da Administração Interna, o modelo de financiamento dos bombeiros proposto pelo Governo PSD/CDS-PP "assenta em critérios claros, objetivos, baseados essencialmente no risco e no desempenho dos corpos de bombeiros".

"É um passo decisivo para se alcançar o objetivo de sustentabilidade financeira das associações humanitárias de bombeiros, a estabilidade e previsibilidade das suas receitas, o fomento da melhoria contínua da sua capacidade operacional e a transparência na atribuição do financiamento público", considerou.


Anabela Rodrigues referiu que o apoio financeiro do Estado às associações de bombeiros tem sido feito "através de um programa permanente de cooperação", com "origem num conjunto de apoios e subsídios avulsos definidos através de despachos e protocolos".

O Governo PSD/CDS-PP propõe "um financiamento assente em novas regras mais transparentes e de modo a espelhar a operacionalidade efetiva dos corpos de bombeiros de uma forma estável e previsível", acrescentou.

A ministra da Administração Interna apontou as associações de bombeiros voluntários como "um pilar essencial do Sistema Nacional de Proteção Civil, que assenta no voluntariado e no espírito de solidariedade e de entreajuda entre os cidadãos, sendo um caso único no panorama internacional".