Um contribuinte de Gaia foi absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto do crime de ofensa a pessoa coletiva, depois de ter chamado «incompetentes de m...» e «ladrões» em dois emails dirigidos a um dos serviços de Finanças locais, escreve o Jornal de Notícias, nesta quarta-feira.

Bruno Óscar Silva enviou duas mensagens de correio eletrónico ao Fisco, a 30 de março e a 5 de abril de 2010, a manifestar a sua indignação para com uma dívida inexistente.

As Finanças não gostaram dos insultos, apresentaram queixa por crime de ofensa a pessoa coletiva e o contribuinte foi condenado pelo Tribunal de Gaia a 490 euros de multa.

O advogado do arguido recorreu para a Relação, que acabou por dar-lhe razão. Isto porque o crime de ofensa de pessoa coletiva não está previsto no caso de juízos de valor ou de apreciações.

Os juízes, segundo o diário, entenderam que chamar «incompetentes de m...» e «ladrões» é injurioso, mas é também formular juízos de valor que só seriam puníveis se os queixosos fossem os funcionários concretos que trataram dos assuntos deste contribuinte.