A ministra da Administração Interna suspendeu a aplicação da pena de 200 dias ao subcomissário Filipe Silva, envolvido nos incidentes de Guimarães em maio de 2015, disse à Lusa, nesta quinta-feira, fonte do Ministério.

A mesma fonte acrescentou que a aplicação da pena está suspensa a aguardar um parecer solicitado pela ministra Constança Urbano de Sousa ao conselho consultivo da procuradoria-Geral da República.

O regimento da Polícia de Segurança Pública (PSP) não é claro se o tempo de suspensão preventiva deve ou não contar para o tempo total da pena, pelo que a ministra solicitou um parecer àquele conselho consultivo, determinando a suspensão da aplicação da pena enquanto não tiver o parecer.

O subcomissário Filipe Silva foi suspenso por 200 dias na sequência de uma proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma decisão com a qual a ministra da tutela concordou, segundo despacho enviado à IGAI a 30 de dezembro último.

O subcomissário Filipe Silva regressou ao serviço a 5 de janeiro passado, uma vez que a suspensão provisória de 180 dias que lhe tinha sido aplicada terminara na véspera e só no dia 5 de janeiro chegou ao advogado do subcomissário e à direção nacional da PSP a notificação da IGAI.

Até ao momento, o subcomissário Filipe Silva cumpriu 183 dias de suspensão, disse a fonte do Ministério da Administração Interna.

Em maio de 2015, Filipe Silva foi filmado a agredir um adepto de futebol, que estava acompanhado de dois filhos, no exterior do estádio de Guimarães no dia em que o Benfica se sagrou campeão nacional 2014/2015.

Em janeiro, o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), Henrique Figueiredo, disse à Lusa que o subcomissário iria recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, tal como está previsto no regulamento disciplinar da PSP.

Na altura, Henrique Figueiredo afirmou que, apesar de faltarem 20 dias para cumprir o processo disciplinar, o subcomissário vai recorrer da pena porque estão em causa efeitos na progressão da carreira e remuneratórios.

Durante os 180 dias da suspensão provisória o salário do oficial foi parcialmente cortado. Com a decisão agora conhecida deixará de o receber totalmente.

O presidente do SNOP considerou a suspensão de 200 dias aplicada pela IGAI “uma pena exagerada”.

Ainda segundo o presidente do SNOP, a pena disciplinar tem de ser aplicada em ordem de serviço da direção nacional da PSP, cuja publicação está condicionada à apresentação de recurso pelo que o oficial deverá manter-se em funções.

Na altura dos incidentes em Guimarães, o subcomissário Filipe Silva utilizou “de forma excessiva os meios coercivos” e violou os "deveres de obediência, aprumo e zelo", segundo despacho da ministra da Administração Interna.