O Ministério Público desconhece o paradeiro dos gémeos iraquianos acusados de tentativa de homicídio do jovem Rúben Cavaco, em agosto de 2016. A procuradora do processo solicitou à Procuradoria-Geral da Republica que peça às autoridades do Iraque que notifiquem os arguidos da acusação. Se for necessário, recorrerá à Interpol. 

Nos presentes autos não foi possível constituir arguidos e interrogar nessa qualidade Haider Saad Ali e Rhida Saad Ali, desconhecendo-se o seu domicílio atual e país de residência, tendo apenas sido informado nos autos que saíram de território nacional português, pelo que em Portugal não gozam de imunidade diplomática. Desse modo, adquirem aqueles o estatuto de arguidos com a acusação e prosseguem os autos sem o respetivo interrogatório, por impossibilidade de os notificar”, explica a procuradora Aurora Rodrigues.

O despacho de acusação do Ministério Público, a que a agência Lusa teve hoje acesso, indica que “antes de pedir a intervenção da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), seguindo a via hierárquica, se solicitará à Procuradoria-Geral da República que se digne a proceder à tradução da acusação".

Referindo-se aos "pertinentes procedimentos e os canais próprios", indica pede à PGR que "se digne a diligenciar junto das autoridades iraquianas pelos bons ofícios para notificação da acusação, por serem os arguidos cidadãos iraquianos, filhos de funcionário da República do Iraque, com quem continuarão a residir em domicílio e país que se desconhecem”.

O MP deduziu acusação contra Ridha e Haider, filhos do antigo embaixador iraquiano em Lisboa, que à data dos factos tinham 17 anos, por tentativa de homicídio do jovem Rúben Cavaco, por espancamento, na madrugada de 17 de agosto de 2016, em Ponte de Sor, distrito de Portalegre.

Na quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, disse, numa resposta à Lusa, que realizará “imediatamente”, pela “via diplomática apropriada”, a diligência que a Procuradoria-Geral da República peça no processo que envolve os filhos do antigo embaixador iraquiano, acusados de tentativa de homicídio.

A questão da imunidade diplomática

Os filhos do embaixador tinham imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento da imunidade para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.

Em ambas as situações, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas” e acabaram por retirar, em 2017, o então embaixador em Lisboa.

Assim, ao longo de todo o processo, devido à imunidade diplomática que as autoridades iraquianas sempre se recusaram a levantar, nunca foi possível interrogar os filhos do embaixador nem aplicar alguma medida de coação.

O despacho de acusação acrescenta que “deverá ser solicitado às autoridades iraquianas que no momento da notificação seja lavrado termo de identidade e residência aos arguidos, para o que deverá ser remetido formulário próprio”.

A procuradora do MP sublinha quem “não obstante não ter sido possível constituir arguidos e interrogar Haider Saad Ali e Ridha Saad Ali e de os mesmos se terem ausentado de Portugal, desconhecendo-se o seu atual domicílio e país de residência, entendo que tal decorre da imunidade diplomática de que beneficiavam e da saída do país do então senhor embaixador da República do Iraque, de quem são filhos, e que essas circunstâncias não dependeram da sua vontade”. Daí entender que o termo de identidade e residência é a “medida cautelar bastante”.

Não se afigura que exista receio da prossecução da atividade delituosa, razão pela qual deverá ser lavrado o termo de identidade e residência”.

Segundo a acusação do MP, os arguidos, "na sequência de uma discussão e confrontos físicos anteriores, agrediram de forma violenta a vítima, derrubando-a e atingindo-a com murros e pontapés direcionados em especial à cabeça e à face, deixando-a inanimada e só devido à pronta intervenção médico-cirúrgica não sobreveio a morte".