As forças de segurança têm ao dispor uma ficha de avaliação que vai permitir avaliar o nível de risco das vítimas de violência doméstica e remeter essa informação para o Ministério Público (MP), segundo o modelo hoje apresentado.

As fichas de avaliação de risco em casos de violência doméstica, apresentadas no Ministério da Administração Interna (MAI), estão disponíveis em todas as esquadras da PSP e postos da GNR desde 01 de novembro.

«É um registo detalhado das circunstâncias dos factos em que essa situação de violência doméstica ocorreu, que permite quantificar a avaliação desse risco, permite classificá-lo como uma situação de baixo, médio ou alto risco e que integrará depois toda a documentação que será remetida para o MP, sugerindo também ao MP medidas de proteção das vítimas», disse aos jornalistas a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.


Teresa Morais adiantou que a ficha de avaliação de risco é «utilizada pelas forças de segurança em todos os casos que têm conhecimento da existência de uma situação de violência doméstica», seja queixa ou denúncia.

A secretária de Estado afirmou ainda que o novo modelo introduz «uma melhoria nos mecanismos de avaliação de risco».

A nova ficha, que substitui os autos de notícia preenchidos pelas forças de segurança durante oito anos, assenta num formulário com 20 questões e vai permitir uma avaliação padronizada da gravidade de cada caso, dos riscos que a vítima corre e do perfil do agressor.

A ficha de avaliação de risco, utilizada em todos os casos de violência domestica, não só a conjugal, é um contributo «para diminuir os casos de revitimização e de homicídio», segundo o MAI.

As forças de segurança receberam 13.071 queixas de violência doméstica no primeiro semestre do ano, mais 291 do que no mesmo período de 2013, segundo um relatório da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI).

O relatório da DGAI adianta que, no primeiro semestre de 2014, as queixas registadas pela PSP e GNR aumentaram 2,3 por cento face a igual período do ano passado.

Segundo o documento, a PSP registou 7.574 denúncias nos primeiros seis meses do ano (mais 1,7 por cento) e a GNR 5.497 queixas (mais 3,1%).

O maior número de queixas verificou-se nos distritos de Lisboa (2.875), Porto (2.544) e Setúbal (1.133).

Os distritos que registaram um aumento de participações no primeiro semestre foram a Guarda (34,6%) e Viseu (28,4%), indica o relatório.

Segundo números da União de Mulheres Alternativa e Resposta, divulgados no início de novembro, desde o início do ano, 32 mulheres foram mortas no contexto de violência doméstica.

Na cerimónia, na qual também foi apresentado o manual de policiamento utilizado pelas polícias, estiveram presentes a nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, mas não prestaram declarações aos jornalistas.