A prova de avaliação dos professores contratados volta na sexta-feira ao parlamento por iniciativa do PCP e do Bloco de Esquerda para o que a FENPROF classifica como “cremação” do exame que contestou na justiça.

As iniciativas legislativas destinadas a revogar a prova e anular os seus efeitos foram agendadas pelos dois partidos esta semana, mas, durante a campanha eleitoral, o PS também se mostrou favorável aos argumentos esgrimidos pelos professores contra um exame que consideram injusto e humilhante, uma vez que limita o acesso ao emprego a cidadãos com formação adquirida em instituições de ensino superior portuguesas.

“Podemos sempre equacionar a necessidade ou não de retirar do Estatuto da Carreira Docente uma coisa que já foi considerada inconstitucional. Morta já a PACC estava”, disse à agência Lusa o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), Mário Nogueira, referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional conhecida no mês passado.

“Quando o Tribunal Constitucional acabou com a PACC, dissemos que tinha morrido, portanto amanhã (sexta-feira) é a cremação da dita”.


Para a FENPROF não é através da PACC que se avalia a qualidade de formação dos professores.

“Há que acabar com a PACC, mas não há que ficar de braços cruzados”, disse Mário Nogueira, admitindo que há “um problema ao nível da formação dos professores” que tem de ser resolvido, no sentido de melhorar a qualidade.

A FENPROF quer ainda que sejam ressarcidos os professores prejudicados pela prova, bem como a devolução do valor pago pelos docentes para a realização do exame.

Também a FNE concorda com o fim desta prova e defende a necessidade de intervir na formação inicial de professores e de desenvolver programas de formação contínua que correspondam às necessidades reais dos docentes.

“Achamos curto que se trate só da eliminação da PACC”, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

Portugal vai “precisar de muitos professores nos próximos anos”, sublinhou, referindo o elevado escalão etário dos professores dos quadros e o volume de aposentações dos últimos anos.

No mesmo dia em que o Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou o líder do PS, António Costa, como primeiro-ministro, o Ministério da Educação e Ciência emitiu um comunicado para anunciar que enviara para publicação em Diário da República a revogação do despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) para 18 de dezembro.

Até aqui, foi longo e tortuoso o caminho de uma prova aprovada durante a tutela de Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação no primeiro governo liderado por José Sócrates.

A forte oposição dos sindicatos fez com que o exame nunca viesse a ser aplicado, mas esta foi uma das primeiras intenções reveladas por Nuno Crato quando assumiu a pasta da Educação no governo de coligação PDS-CDS, eleito em 2011.

Sob o argumento de escolher os melhores professores para o sistema, Crato acabou por chegar a acordo com a Federação Nacional da Educação (FNE), depois de uma reunião no Ministério da Educação com o líder da UGT, Carlos Silva.

A contrapartida foi dispensar desta prova os professores com mais de cinco anos de serviço.

Pelo caminho ficaram diversas providências cautelares interpostas pelos sindicatos para travar a prova e os recursos apresentados pelo Ministério da Educação, num processo marcado também por diversas iniciativas promovidas pelos movimentos independentes de professores.