A Fenprof entregou, esta terça-feira, queixas contra o Estado português ao provedor de Justiça da União Europeia e ao Tribunal de Justiça Europeu, pela exclusão dos concursos de colocação de professores daqueles que não fizeram a prova de avaliação docente.

Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) refere que as queixas às instâncias europeias têm por base a exclusão dos concursos de cerca de oito mil professores que não fizeram a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), por a federação sindical defender que esse requisito exigido pelo Ministério da Educação e Ciência é ilegal, uma vez que «no momento de candidatura, não era verificável».

As queixas foram entregues pela Fenprof e por outras seis estruturas sindicais, as mesmas que convocaram nova greve para o dia da PACC, a 19 de dezembro: Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (SIPPEB) e Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU).

Às queixas remetidas às instâncias europeias, os sindicatos juntaram a posição do provedor português de Justiça que, num ofício enviado ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), defendeu, como estando «ferida de nulidade», a decisão de excluir os docentes que não fizeram a prova de avaliação dos concursos de colocação no início do ano letivo.

Em resposta à posição do provedor de Justiça, o MEC disse na altura ter «um entendimento diferente» sobre o assunto.

«Mesmo perante a clareza das posições do Senhor Provedor de Justiça, que o MEC, até agora, mostrou não respeitar, não foram corrigidas as decisões feridas de nulidade. Impávida e sobranceiramente, o MEC continua a prejudicar muitos professores e educadores», afirmou a Fenprof, em comunicado.


Esta sexta-feira, 19 de dezembro, realiza-se nova edição da PACC, com cerca de 2.800 professores contratados inscritos.

A plataforma de sindicatos que entregou as queixas às instâncias europeias convocou para essa data uma greve a todo o serviço à PACC.

Por decisão de um colégio arbitral, não foram decretados serviços mínimos para a prova que se vai realizar em cerca de 80 escolas de todo o país.

A prova destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço e é condição necessária para se poderem candidatar a um lugar nas escolas.

Este ano letivo, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, têm início a 01 de fevereiro.