A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) já deu razão a pelo menos nove das centenas de professores que interpuseram recurso hierárquico por exclusão indevida dos concursos de colocação de professores, incluindo o de vinculação extraordinária, adiantou a Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ajudou centenas de docentes a reclamar junto dos serviços do Ministério da Educação (ME) – 160 no sindicato da grande Lisboa, 50 no sindicato do norte, 15 no sindicato do centro e 45 no sindicato do sul -, mas até hoje só nove professores das mais de duas centenas reportaram à federação ter visto o seu requerimento deferido.

A Fenprof não tem conhecimento, até ao momento, de qualquer recurso indeferido.

A Lusa contactou o Ministério da Educação (ME) para saber se já está concluída a análise da DGAE aos recursos interpostos – que se estimam ser 360, de acordo com dados da DGAE sobre exclusões indevidas – e sobre o número de deferimentos e indeferimentos, caso existam, mas não obteve resposta em tempo útil.

Depois de protestos frente à DGAE e à sede do ME em Lisboa, a meio de julho, um grupo de professores contratados que se consideraram ilegalmente excluídos das listas dos concursos de professores, conseguiu ser recebido por assessores da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tendo obtido garantias de uma análise célere de todos os recursos interpostos.

Estes professores tentaram, sem sucesso, que a DGAE corrigisse as listas provisórias dos concursos, alegando que o erro não era seu, mas sim dos serviços do ministério.

O ME disse na altura que a correção da situação passaria necessariamente pela interposição de recursos hierárquicos depois de publicadas as listas definitivas, não havendo lugar a correção das listas provisórias.

Disse também que os professores que entregassem recurso aos serviços tinham que o fazer acompanhar de uma declaração da direção da escola em que dão aulas a atestar o correto tempo de serviço, uma vez que foram as incorreções na contagem do tempo de serviço que estiveram na origem do afastamento de 360 professores das listas.

Sem dados dos docentes vinculados, Fenprof avança para tribunal

 A Fenprof ameaçou recorrer aos tribunais se o Ministério da Educação não disponibilizar até ao final da semana os dados relativos aos professores vinculados, para verificar eventuais irregularidades na exclusão de lugares.

À Lusa, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse ter enviado na segunda-feira um requerimento à secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, para que fossem enviados aos sindicatos os dados relativos aos 3.019 professores que o Ministério da Educação considerou para calcular o número de lugares de quadro na vinculação extraordinária que aconteceu este ano.

O ofício, no qual a Fenprof afirmou que “esperava já ter recebido” a documentação, foi enviado como “lembrete” na sequência do parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), solicitado pela Fenprof, que autorizava a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a entregar à federação sindical os dados por ela pedidos.

Após este contacto, a Fenprof espera obter os referidos dados no decorrer desta semana ou teremos que recorrer a tribunal para intimar o Ministério da Educação (ME) a disponibilizar dados que são essenciais para verificar se a lei foi ou não respeitada”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Questionado pela Lusa, o ME disse que "a própria DGAE pediu autorização à CNPD para facultar os elementos referidos, tendo sido já notificada da autorização para distribuir as listas", estando, no entanto, a aguardar outra decisão.

Aguarda-se, contudo, ainda pronúncia da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), à qual também foi pedido parecer pela DGAE. Uma vez recebidos os dois pareceres, e caso sejam ambos positivos, será enviada a documentação à Fenprof", refere a nota da tutela enviada à Lusa.

Quando foram conhecidas, em maio, as listas provisórias de colocação de professores, a federação sindical dos professores alertou que poderiam ser cerca de 800 as vagas para integração nos quadros que teriam ficado por abrir, tendo em conta as regras que o ME tinha criado para esse concurso e publicado na portaria de vagas.

As contas da federação sindical apontavam para a falta de 827 vagas no concurso extraordinário de acesso aos quadros, o que elevaria o número de vagas das 3.019 abertas para 3.846.

A Fenprof defendeu que só pela comparação de duas listas de professores – aquela que a federação elaborou e a lista oficial da DGAE referente ao concurso – vai ser possível determinar o total de vagas que ficaram por abrir indevidamente, segundo os sindicatos.

Perante a indisponibilidade do ME para colaborar nesta verificação que poderá implicar a vinculação de várias centenas de docentes, não considerados, a Fenprof solicitou à CNPD um parecer sobre se a Fenprof poderia ou não ter acesso a essa informação”, referia a estrutura sindical em comunicado no final de julho.

O parecer da CNPD chegou à Fenprof a 28 de julho, autorizando a DGAE a permitir o acesso da Fenprof às listas do concurso de vinculação extraordinário.

“A CNPD conclui pela legitimidade do acesso pela Fenprof a uma listagem com nomes e números de utilizadores do SIGRHE [plataforma eletrónica de gestão de recursos humanos na Educação] dos 3.019 docentes que o ME considerou para efeitos do cálculo do número de vagas do CIE [concurso de integração extraordinário], nas condições acima especificadas”, deliberou a CNPD.